PACK  PREVIDENCIÁRIO - Vol 1 - Especial Pensões

***** 20 MODELOS INÉDITOS *****

****** CASOS REAIS ******

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Conteúdo deste produto:

Modelos Judiciais

1. Ação para restabelecimento de pensão por morte à filha solteira maior de idade
2. Ação para restabelecimento de pensão por morte à enteada solteira maior de idade
3. Ação para concessão de pensão por morte a filha maior de idade divorciada - buscando a sua equiparação à filha solteira
4. Ação para concessão de pensão por morte a enteada maior de idade divorciada - buscando a sua equiparação à filha solteira
5. Ação para concessão de pensão por morte a filha maior de idade solteira - reconhecimento de filiação post mortem
6. Ação para concessão de pensão por morte à filho maior de idade solteiro (transexual - com transtorno de tipo comprovado)
7. Ação para renúncia de LOAS e recebimento de pensão por morte (criança com síndrome de dow)
8. Ação para renúncia de pensão por morte e recebimento de LOAS (filha que antes de atingir a maioridade sofreu um acidente que a deixou totalmente inválida)
9. Ação para restabelecimento de pensão por morte (menor recebia pensão de seu pai biológioco. Após seu falecimento o menor foi adotado por uma nova família e o INSS pretende cancelar o benefício sob a alegação de ter acabado a dependência econômica em relação àquele segurado)
10. Ação para cumulação de pensões por morte (filho de pais separados - ambos falecidos - pretende o recebimento da pensão referente a ambos os pais. O INSS, contudo, alega que em relação à mãe o filho não era seu dependente pelo simples fato do filho residir em outro país e manter-se graças a uma bolsa de estudo)
11. Ação paa concessão de pensão por morte de companheiro da mãe - filha menor de idade pleiteia pensão deixada por companheiro de sua mãe.
12. Ação para concessão de pensão por mote de companheira do pai - Pai desempegado, sustentado pela companheira falecida que pagava a pensão alimentícia da criança -. Criança requer o reconhecimento daquela união para o recebimento da pensão. Criança vive com sua mãe.
13. Ação para concessão de pensão por morte a nova companheira - Segurado falecido havia incluído seu antigo companheiro como seu dependente. O INSS recusa o reconhecimento desta nova união estável sob a alegação de já constar informação de que o segurado era homosexual. Sustenta-se, dentre outros, pela discriminação em relação ao bisexual.
14. Ação para concessão de pensão por morte - filha maior de idade que antes do falecimento de seu pai vem enfrentando sérios transtornos em razão de bipolaridade.
15. Ação para concessão de pensão por morte a filho maior de idade que ficou incapaz em acidente automobilístico - neste mesmo acidente seu pai faleceu.
16. Ação para concessão de pensão por morte a filho inválido que - após constatada a invalidez e antes do falecimento de seu genitor - tentou colocação no mercado de trabalho, possuindo, portanto NIT.
17. Ação para concessão de pensão por morte a filha maior de idade que descobriu a verdadeira filiação após o falecimento de seu padrasto.
18. Ação para concessão de pensão por morte a filha maior de idade que se submeteu a operação de mudança de sexo após o falecimento de seu pai.
19. Ação de pensão por morte a filho fruto de caso extra-conjugal - Mãe oficialmente casada com um terceiro, mas separada de fato em razão da traição.
20. Ação para concessão de pensão por morte mãe que em razão da ausência havia sido declarada falecida.