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Auxílios
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Modelos que
você precisa ter sobre o Auxílio-Doença:Ação de Concessão de Auxílio-doença com adicional de
25% - Segurado que precisa de auxílio de terceira pessoa, Ação de concessão de
Auxílio-doença - Segurado
doente ficou afastado do trabalho por 15 dias, retornando no 16º dia. No 23º dia
o segurado novamente ficou doente. Pleiteia o pagamento do auxílio-doença desde
a data do novo afastamento (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-doença - Segurado
vítima de um assalto ocorrido durante as horas in itineri, em razão do tiro ficou
impossibilitado para o trabalho por mais de 15 dias. Pleiteia a configuração de
acidente de trabalho para afastar a carência exigida (Com a respectiva
Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-doença - Doença pré
existente à filiação, contudo agravada em razão do trabalho. O INSS recusa a
concessão sob a alegação da doença ser
pré-existente. Segurado esquizofrênico (Com a respectiva Impugnação à
Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-doença - Doente de
câncer
que já o era antes da filiação. Em razão da sua submissão a tratamento médico
(quimioterapia) precisa ficar afastado do trabalho por período superior a 15
dias (Com a respectiva Impugnação à Contestação)
;Ação de concessão de Auxílio-doença - Trabalhador
inscrito em mais de uma classe de segurado, sendo que apenas em relação a um dos
trabalhos está impossibilitado de trabalhar. O INSS desconsidera a regra e nega
a concessão do Benefício sob a alegação de não cumprimento da carência (o
segurado já cumpriu a carência na atividade para a qual está
impossibilitado)(Com a respectiva
Impugnação à Contestação);Ação de concessão de Auxílio-doença - Segurado ficou
afastado por 20 dias do trabalho e não pleiteou a concessão do Auxílio-doença (estava de
licença remunerada). No 25º dia retornou ao trabalho e 30º dia, não mais
conseguindo exercer suas funções foi afastado pelo empregador. Requer o
aproveitamento do tempo anterior para a contagem do tempo de afastamento
necessário (Com a respectiva Impugnação à Contestação)
;Ação de concessão de Auxílio-doença - Trabalhador já
era inscrito na Previdência quando manifestou doença, contudo naquela época não
pleiteou a concessão do Auxílio-doença. Neste interim
ficou desempregado e perdeu a qualidade de segurado. Retornando ao mercado de
trabalho (com a qualidade de segurado readquirida) o INSS nega a concessão sob a
alegação da doença ser
pré-existente (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-doença - Trabalhador
que perdeu a qualidade de segurado no curso da contagem da carência. Após
retornar ao mercado de trabalho manifestou a doença. Requer o aproveitamento do
tempo anterior a perda da qualidade de segurado para contagem da carência
necessária para a concessão do Auxílio-doença (Com a
respectiva Impugnação à Contestação),Condenatória de
pagamento de valores atrasados Concedido o Auxílio-Doença após vários meses da
entrada do requerimento administrativo o INSS se nega a pagar
administrativamente os valores acumulados;Excecução de Sentença
Implantação do Auxílio-doença;Excecução de
Sentença Pagamento dos acumulados ;Requerimento de prorrogação de prazo
para juntada de documento ;Manifestação ao juízo de tratar-se do pleito
tratar-se de Ação principal e não Cautelar ;Manifestação pela não juntada de
documentos - Total impossibilidade de fazê-lo ;Revisão do valor do
auxílio-doença pela retificação do CNIS Alguns períodos de contribuição
não foram utilizados pelo INSS no cálculo da Renda Mensal Inicial - são
apresentados documentos comprovando a condição de empregado e a necessidade de
terem sido realizadas as contribuições (que se presumem);Ação de obrigação de
fazer INSS não computou valores reconhecidos
+
Modelos que
você precisa ter sobre o Auxílio-Acidente: Ação de concessão de
Auxílio-Acidente - Segurado já é aposentado por idade, contudo pretende a
concessão de Auxílio-Acidente em relação a outro fato gerador. Depois de se
aposentar por idade o segurado voltou ao mercado de trabalho (e retomou as
contribuições), e veio a sofrer um acidente que lhe diminuiu a capacidade laboral(Com a respectiva
Impugnação à Contestação);Ação de concessão de Auxílio-Acidente - Segurado já é
aposentado por tempo de serviço e retornou ao mercado de trabalho. A doença foi
diagnosticada depois da vigência da Lei 9.528/97, contudo, comprovadamente, a
moléstia surgiu antes (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-Acidente - Em razão de um acidente o trabalhador teve amputado dois
dedos de sua mão direito, o que não lhe ocasionou a invalidez para o trabalho,
mas lhe reduziu sensivelmente a capacidade laboral. Após gozar o auxílio-doença
obteve a concessão do auxílio-acidente. Em razão de complicações médicas teve
que ser afastado do trabalho por 16 dias (retornando o auxílio-doença). Depois
do retorno do segurado ao trabalho o INSS se nega a restabelecer o
Auxílio-acidente (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-acidente com fornecimento de prótese ocular- Em razão de um acidente de
trabalho o segurado perdeu o olho esquerdo e passou a sofrer de depressão que
lhe compromete o rendimento laboral. O INSS alega que a lesão não
compromete as funções laborais posto que o segurado é operador de tele-marketing
não fazendo uso da visão em suas funções (Com a respectiva Impugnação à
Contestação);Ação de concessão de Auxílio-acidente - Trabalhador não registrado
sofreu um acidente de trabalho, a Empresa lhe concedeu licença remunerada por 30
dias. O trabalhador foi demitido logo após retomar suas funções. O INSS nega a
concessão do Auxílio-acidente sob a alegação do trabalhador não ter a qualidade
de segurado - Alega-se, dentre outros, que o ônus de contribuir não é do
empregado (Com a respectiva Impugnação à Contestação); Condenatória de
pagamento de valores atrasados Concedido o Auxílio-acidente após vários meses da
entrada do requerimento administrativo o INSS se nega a pagar
administrativamente os valores acumulados;Excecução de
Sentença Implantação de Auxílio Acidente; Excecução de Sentença
Pagamento dos acumulados;Requerimento de prorrogação de prazo para juntada de
documento ; Manifestação ao juízo de tratar-se do pleito tratar-se de Ação
principal e não Cautelar; Manifestação pela não juntada de documentos - Total
impossibilidade de fazê-lo;Ação de concessão do Auxílio-Acidente com retificação
do CNIS - Alguns períodos de contribuição não foram utilizados pelo INSS no
cálculo da Renda Mensal Inicial - são apresentados documentos comprovando
a condição de empregado e a necessidade de terem sido realizadas as
contribuições (que se presumem);Ação de obrigação de fazer INSS não
computou valores reconhecidos
+
Modelos que
você precisa ter sobre o Auxílio-Reclusão: Ação de Restabelecimento
de Auxílio-Reclusão - Após a concessão do auxílio-reclusão o preso fugiu e o
Benefício foi suspenso. Após a captura do preso o INSS se nega a restabelecer o
Benefício sob a alegação de perda de qualidade de segurado (Com a respectiva
Impugnação à Contestação); Ação de concessão de Auxílio-Reclusão - Trabalhador
sem registro em Carteira - INSS nega a concessão deste Benefício sob a alegação
de que o preso não tinha a qualidade de segurado quando recolhido à Prisão.
Alega-se, dentre outros, que o recolhimento das contribuições previdenciárias é
ônus do empregador (Com a respectiva Impugnação à Contestação);
;Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A dependentes de
trabalhador/preso que estava no período de graça (Com a respectiva Impugnação à
Contestação); Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A
dependentes de segurado especial (Com a respectiva Impugnação à
Contestação); Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A dependente de
trabalhador bóia-fria (sem registro em CTPS)(Com a respectiva Impugnação à
Contestação); Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A filho cuja paternidade
foi reconhecida por Sentença Judicial depois da prisão do segurado. Requer o
rateio do auxílio-reclusão com os outros dependentes do segurado preso (Com a
respectiva Impugnação à Contestação); Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão -
A
filho gerado na cadeia (Com a respectiva Impugnação à
Contestação); Condenatória de pagamento de valores atrasados Concedido o
Auxílio-reclusão após vários meses da entrada do requerimento administrativo o
INSS se nega a pagar administrativamente os valores acumulados;Excecução de
Sentença Implantação do Auxílio-reclusão;Excecução de Sentença
Pagamento dos acumulados
4. Requerimento de prorrogação de prazo
para juntada de documento ;Manifestação
ao juízo de tratar-se do pleito tratar-se de Ação principal e não
Cautelar;Manifestação pela não juntada de documentos - Total impossibilidade de
fazê-lo ; Ação de danos morais por demora na concessão de Auxílio-reclusão; Ação
de danos morais por indeferimento injustificado do Auxílio-Reclusão (foi
necessário interpor Recurso Administrativo para o INSS conceder o
Benefício);Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais (pelo decurso do
tempo não tendo se manifestado o INSS sobre a concessão ou não do
Auxílio-Reclusão); Ação para cessar descontos indevidos em razão de
Auxílio-reclusão ter sido pago ao mesmo tempo que Pensão por morte Alega-se
inexistência de má fé no recebimento de valores incorretos.
+
Modelos que
você precisa ter sobre o Auxílio-Assistencial (LOAS):Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial - Menor de idade com deficiência mental - Núcleo familiar
extremamente pobre, não possui condições de arcar com o tratamento da criança
(Com a respectiva Impugnação à Contestação); Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial - Idoso que reside em abrigo social, sem conhecimento de
seu núcleo familiar (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de
concessão de Auxílio-Assistencial - Pessoa alcoólatra - Alega-se que o
alcoolismo é uma doença grave que impede o desenvolvimento de atividades para o
próprio sustento (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão
de Auxílio-Assistencial - Pai do requerente é aposentado por idade e recebe um
salário mínimo (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial - No núcleo familiar existem mais pessoas que recebem este
auxílio (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial com adicional de 25% - Necessidade de auxílio de terceira
pessoa - fundamenta-se no princípio da isonomia (Com a respectiva Impugnação à
Contestação); Condenatória de pagamento de valores atrasados Concedida a LOAS
após vários meses da entrada do requerimento administrativo o INSS se nega a
pagar administrativamente os valores acumulados ;Excecução de Sentença
Implantação de LOAS;Excecução de Sentença
Pagamento dos acumulados ;Requerimento de prorrogação de prazo para juntada de
documento; Manifestação ao juízo de tratar-se do pleito tratar-se de Ação
principal e não Cautelar;Manifestação pela não juntada de documentos - Total
impossibilidade de fazê-lo; Ação de danos morais por demora na concessão de
LOAS; Ação de danos morais por indeferimento injustificado de LOAS(foi
necessário interpor Recurso Administrativo para o INSS conceder o Benefício);
Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais (pelo decurso do tempo não
tendo se manifestado o INSS sobre a concessão ou não de
LOAS); Ação para cessar descontos indevidos em razão de LOAS pago de forma
cumulada com a Pensão por morte. Alega-se inexistência de má fé do segurado
+
Modelos que
você precisa ter sobre a Pensão por morte: Ação de concessão de Pensão
por morte - A pessoa cuja filiação somente foi reconhecida após o óbito do
genitor, requer rateio de valores com os demais pensionistas (Com a respectiva
Impugnação à Contestação);Ação de concessão de
Pensão por morte - A dependente do de cujos que teve vínculo trabalhista
reconhecido antes do óbito - O INSS nega o reconhecimento da qualidade de
segurado por inexistência de contribuições. Sustenta-se que a contribuição
previdenciária é ônus do empregador (Com a respectiva Impugnação à
Contestação);Ação de concessão de Pensão por morte - A dependente do de cujos
que teve vínculo trabalhista reconhecido após o óbito . O INSS
nega o reconhecimento da qualidade de segurado por
inexistência de contribuições. Sustenta-se que a contribuição previdenciária é
ônus do empregador(Com a
respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de Pensão por morte a
dependente de Segurado Especial (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação
de concessão de Pensão por morte a dependente de trabalhador rural sem registro
em CTPS (Com a respectiva Impugnação à Contestação);Ação de concessão de Pensão
por morte - Segurado cuja morte é presumida (Com a respectiva Impugnação à
Contestação);Ação de concessão de Pensão por morte - À companheira de
segurado que ainda mantinha o status de casado (Com a respectiva Impugnação à
Contestação); Condenatória de pagamento de valores atrasados Concedido a
Pensão por morte após vários meses da entrada do requerimento administrativo o
INSS se nega a pagar administrativamente os valores acumulados;Excecução de
Sentença Implantação da Pensão por morte; Excecução de Sentença
Pagamento dos acumulados;Requerimento de prorrogação de prazo para juntada de
documento; Manifestação ao juízo de tratar-se do pleito tratar-se de Ação
principal e não Cautelar; Manifestação pela não juntada de documentos - Total
impossibilidade de fazê-lo ; Ação para concessão de pensão por morte
com renúncia do recebimento de LOAS O recebimento de pensão por morte, em
razão do seu valor, é mais vantejoso para o dependente -
Criança filha de pais separados, que teve a filiação reconhecida somente após o
óbito do genitor; Revisão de aposentadoria por tempo de serviço para a
retificação do CNIS Alguns períodos de contribuição não foram utilizados
pelo INSS no cálculo da Renda Mensal Inicial - são apresentados documentos
comprovando a condição de empregado e a necessidade de terem sido realizadas as
contribuições (que se presumem);Ação de obrigação de fazer INSS não
computou valores reconhecidos
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GUIA RÁPIDO com 72 perguntas e respostas sobre as dúvidas mais frequentes relacionadas ao auxílios previdenciários.