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INSS – PASSO A PASSO* em
02 CD's
Obra da mesma autora de Manual Prático da Advocacia
Previdenciária, publicado pela Editora
JHMizuno
Este programa
contém programa de cálculos e controle de
processos
Apenas: R$ 141,00 (FRETE
GRÁTIS)
Formas de pagamento:Cartão de Crédito: Amex, Diners,
Hipercard, Mastercard e Visa.Débito on line, Transferência Eletrônica: Banco do
Brasil, Banco Real, Bradesco, Itaú e Unibanco.Boleto Bancário: Qualquer Casa
Lotérica e PagSeguro.
Conteúdo
completo para atuação profissional – MAIS DE 2 MIL PÁGINAS DE
INFORMAÇÃO
Veja o conteúdo deste produto (em 02
CDS):
Explicações passo
a passo de TODOS os benefícios previdenciários (explicações e
doutrina)APOSENTADORIA POR IDADE :
Requisitos (Idade mínima /tempo de filiação) Quando optar pela aposentadoria por
idade? Como se conta o tempo de contribuição para aposentadoria por idade? O que
é qualidade de segurado? Hipótese de não perda da qualidade de segurado O que é
início de prova material?Valor do benefício Quando o benefício começa ser pago?
Documentos necessários para requerimento administrativo (concessão)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: Requisitos (Idade mínima /tempo de
filiação)Filiação x Doença pré-existenteO que é qualidade de segurado?Hipótese
de não perda da qualidade de segurado Valor do benefício Quando o benefício
começa ser pago? Assistência permanente Perícia bienal Documentos necessários
para requerimento administrativo (concessão) APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO: Requisitos Inexistência de contribuição Hipótese de não
perda da qualidade de segurado Valor do benefício Quando o benefício começa ser
pago? Exposição a agentes nocivos Se o segurado voltar a trabalhar Documentos
necessários para requerimento administrativo (concessão) APOSENTADORIA ESPECIAL:
Requisitos Valor do benefício Quando o benefício começa ser pago? Documentos
necessários para requerimento administrativo (concessão) AUXÍLIO-DOENÇA:
Requisitos Explicações sobre a "alta programada" Hipótese de não perda da
qualidade de segurado Valor do benefício Quando o benefício começa ser
pago? Documentos necessários para requerimento administrativo (concessão)
Ações Judiciais relacionadas ao Auxílio-Doença(concessão) AUXÍLIO-ACIDENTE:
Requisitos Valor do benefício Quando o benefício começa ser pago?
PENSÃO POR MORTE: Requisitos Quem são os dependentes?Até quando é paga?
Inexistência de contribuição Hipótese de não perda da qualidade de segurado
Valor do benefício Quando o benefício começa ser pago? Documentos necessários
para requerimento administrativo (concessão) SALÁRIO MATERNIDADE: Requisitos
Quando o benefício começa ser pago?Até quando é paga?Inexistência de
contribuição Hipótese de não perda da qualidade de segurado Valor do benefício
Quando o benefício começa ser pago? Documentos necessários para requerimento
administrativo (concessão) SALÁRIO FAMÍLIA: Requisitos Quando e como o benerício
começa ser pago? Até quando o benefício é pago? Valor do benefício Documentos
necessários para requerimento administrativo (concessão) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
AO IDOSO E AO DEFICIENTE (LOAS): Requisitos Verdades sobre a LOAS
Benefício de Prestação Continuada (BPC) x Auxílio Assistencial – Qual é a idade
certa?Documentos necessários para requerimento administrativo (concessão)
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: A verdade sobre a reabilitação profissional -
Qualidade de segurado /Dependentes /Tabela progressiva de carência para
aposentadoria por tempo de contribuição /Sobre a renúncia à aposentadoria
Salário de contribuição Inexistência de contribuições Fator
Previdenciário
+
205 modelos relacionados à área previdenciária (ações de concessão,
restabelecimento e revisão de benefício – Procedimentos administrativos e
judiciais – De iniciais a recebimento de valores) - Ação
Anulatória de Débito Previdenciário Ação ordnária de cobrança (valores devidos
em razão de atraso no pagamento do benefício) Ação ordinária de declaração de
crédito c/c repetição de indébito- Mandado de Segurança - cancelamento de
benefício sem o devido processo legal Ação condenatória - Para que o INSS pague
os valores acumulados - Deferido o benefício após alguns meses depois da
entrada de requerimento o INSS se nega a pagar, administrativamente, os
valores cumulados Ação de cobrança por repetição de indébito (pro-labore)
Ação Cautelar Inominada - para interrupção do recolhimento do pro-labore Ação
Cautelar inominada com pedido liminar - suspensão de recolhimentos
previdenciários sobre folhas de pagamentos Ação Declaratória de inexibilidade de
contribuição previdenciária em razão da ilegalidade da lei que determina exação
tributária Ação de restituição de contribuição social incidente sobre o 13º
salário - Ilegalidade do decreto 612/92 em face da Lei 8.212/91 Ação
ordinária para restituição da contribuição previdenciária sobre o 13º
salário Ação de restituição de contribuições (Pecúlio - Somente para aqueles
que retornaram ao trabalho depois de aposentados = somente se o retorno se
deu até 15/04/94) -Ação proposta pelo Segurado Ação de restituição de
contribuições (Pecúlio - Somente para aqueles que retornaram ao trabalho
depois de aposentados = somente se o retorno se deu até 15/04/94) -Ação
proposta pelos sucessores Ação de Obrigação de Fazer- INSS não reconhece tempo
de serviço conforme sentença de justificação judicial Mandado de segurança
contra determinação de recolhimento de contribuições em prazo inferior ao
determinado em Lei Mandado de segurança para afastar dupla incidência de
contribuição previdenciária Mandado de segurança (por exclusão do
Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária GDAT, requer-se liminar
para sua manutenção)Ação de recomposição de gratificação de desempenho com
pagamento de atrasos (GDATA) Ação de repetição de indébito em face da União
Federal - desconto de contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias -
modelo adaptável à empregado de empresa privada Ação para cobrança de expurgos
inflacionários do PIS/PASEP Concessão de
Auxílio-Doença c/ pedido liminar (perda da qualidade de segurado)/Concessão de
Auxílio-Doença c/ pedido liminar c/c Danos Morais (Há recurso administrativo
ainda não julgado pela Autarquia)/Concessão de Auxílio-doença
(surdez)/Restabelecimento de auxílio-doença/Ação de concessão de auxílio-doença
oriundo de doença ocupacional /Ação de Concessão de Auxilio Doença O
pedido administrativo foi indeferido sob a alegação de perda da qualidade de
segurado. Ocorre que, em que pese estar afastado por mais de 12 meses o SEGURADO
já havia realizado mais de 120 contribuições mensais o que lhe assegura o
direito de manter-se afastado de contribuições por até 24 meses)
/Restabelecimento de Auxilio-Doença c/ pedido liminar c/c Danos Morais (Há
recurso administrativo ainda não julgado pela Autarquia)/Restabelecimento de
Auxílio Doença c/ pedido liminar/Restabelecimento de Auxílio-doença c/ sua
possível conversão em Aposentadoria por invalidez (segurado com
transplante)/Ação para restabelecimento de auxílio doença, suspenso após o
segurado se submeter a uma cirurgia/Ação para restabelecimento de Auxílio-doença
(portadora de HIV)/Ação de Obrigação de Fazer em face do INSS c/c Danos Morais
(pelo decurso de tempo não tendo se manifestado o INSS sobre a concessão
ou não de benefício após a interposição de Recurso Administrativo Caso
específico para Auxílio Doença) /Ação para restabelecimento de Auxílio-doença
(LER)/Ação Previdenciária (para restabelecimento de auxilio doença por acidente
de trabalho)Ação para concessão de aposentadoria por invalidez (adaptável a
qualquer doença) /Ação de Obrigação de Fazer em face do INSS c/c Danos Morais
(pelo decurso de tempo não tendo se manifestado o INSS sobre a concessão
ou não de benefício após a interposição de Recurso Administrativo Caso
específico para Aposentadoria por invalidez) /Ação para concessão de
aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho /Conversão de
Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez (transplantado já submetido a
programa de reabilitação que não obteve sucesso)/Ação para
restabelecimento de auxílio-doença com sua conversão em aposentadoria por
invalidez (sequelas de AVC)/Ação para conversão de auxílio-doença em
aposentadoria por invalidez c/ pedido liminar (portador de Neuropatia -
paralisia de membros inferiores)/Ação para concessão de auxílio-acidente (com
fornecimento de prótese /Restabelecimento de auxílio-acidente (doença
ocupacional) /Restabelecimento de auxílio-acidente (acidente de trabalho)
/Ação para restabelecimento de auxílio-acidente/Ação para concessão do
auxílio-acidente depois de findo o auxílio-doença/Concessão de Pensão por Morte
à companheira (união estável sem contrato ou reconhecimento judicial)/Concessão
de Pensão por morte à companheira (existência de reconhecimento judicial
acerca da união)/Concessão de pensão por morte a dependente designado /Concessão
de pensão por morte a menor que estava sob a guarda do falecido /Concessão de
pensão por morte - reconhecimento da qualidade de companheiro /Concessão de
pensão por morte - casamento apenas religioso/Ação para concessão de pensão por
morte à menor (indeferida sob a alegação de perda da qualidade de segurado)/Ação
para concessão de pensão por morte (Independe de carência)/Ação para concessão
de pensão por morte c/ pedido liminar/Ação Previdenciária (Concessão de pensão
por morte - Indeferimento administrativo sob a alegação de perda da qualidade de
segurado) /Ação Previdenciária (Concessão de pensão por morte - Não há
documentação comprovando o indeferimento administrativo porque quando da
tentativa de entrada do requerimento, ao realizar a pesquisa de contribuição o
INSS obstou a entrada sob a alegação de total impossibilidade - Segurado
falecido há mais de 05 anos)/Ação para restabelecimento de Pensão por morte
(universitário)/Ação de restabelecimento de pensão previdenciária por morte
(quando a beneficiária atingiu a maioridade o INSS cancelou o benefício, ocorre
que aquela ainda está não concluiu curso superior, já o tendo iniciado) /Ação
Previdenciária para restabelecimento de pensão por morte (dependente que depois
de divorciada voltou a conviver com o segurado, sendo que o divórcio já havia
sido averbado na Certidão de Casamento)/Ação Judicial para concessão de pensão
por morte e indenizatória de verbas atrasadas/Ação judicial para concessão de
pensão por morte (pretenso segurado especial)/Ação judicial para concessão de
pensão por morte (segurado especial)/Concessão de Aposentadoria por tempo de
serviçoConcessão de aposentadoria por Tempo de serviço com reconhecimento de
períodos trabalhados em atividade sujeita a condições especiais - Início de
prova material Concessão de aposentadoria por Tempo de serviço - não foi
realizada contribuição, contudo há prova material do exercício da
atividadeConcessão de Aposentadoria - não respeitada regra de transição ao
trabalhador urbano Ação de reconhecimento de averbação de tempo de serviço Ação
de Obrigação de Fazer- INSS não reconhece tempo de serviço conforme sentença de
justificação judicial Concessão alternativa de aposentadoria integral ou
proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição (havendo trabalho rural sem
contribuição)Justificação judicial - trabalho em propriedade
agrícola por oito anos. Pretende a contagem de tal lapso temporal para obter
aposentadoria por tempo de serviço/Ação para concessão de aposentadoria por
tempo de serviço - CTPS danificada/Concessão de Aposentadoria por idade a
trabalhador rural/Concessão de benefício por tempo de contribuição - Averbação
de tempo de serviço rural /Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador
rural autônomo /Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural -
economia familiar /Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural
empregado (independentemente de contribuição )/Concessão de aposentadoria a
trabalhador rural - não respeitada regra de transição -filiados antes da LEi
8.213/91 /Ação para concessão de aposentadoria por idade (trabalhador
rural)/Ação para concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço
(apresentada justificação administrativa para comprovar tempo de
serviço)/Aposentadoria rural por idade Averbação de Tempo de Serviço Rural -
Regime de Economia Familiar /Ação declaratória de Tempo de Serviço Rural/Ação
para concessão de aposentadoria por idade Rural - Alegação de não preenchimento
dos requisitos (condição de rural)/Justificação judicial para cômputo do tempo
de serviço (recusa no reconhecimento administrativo)/Concessão de aposentadoria
por idade rural (o viúvo havia interrompido a contribuição porque recebia pensão
por morte)/Concessão de Auxílio Reclusão (contribuições acima do teto)/Ação para
concessão de auxílio reclusão - preso não estava trabalhando antes da
reclusão/Concessão de Aposentadoria por idade - possibilidade de aproveitamento
de contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado para efeitos de
carência /Ação para concessão de aposentadoria por idade (alegação de não
cumprimento de carência = contribuições)/Ação para concessão de aposentadoria
por idade (preenchimento não concomitante de requisitos - idade e
carência)/Concessão de aposentadoria por Tempo de Serviço - segurado especial
/Ação para concessão de aposentadoria especial (frentista)/Ação para concessão
de Aposentadoria Especial/Concessão de aposentadoria por Tempo de serviço com
reconhecimento de períodos trabalhados em atividade sujeita a condições
especiais - Início de prova material /Conversão de tempo de serviço especial em
tempo de serviço comum./Concessão de benefício assistencial - Art 203 V CF 88
/Concessão de benefício assistencial ao idoso - não necessidade de comprovação
de invalidez física /Concessão de auxílio assistencial (não necessidade de
comprovação de incapacidade para todos os atos da vida) /Restabelecimento de
auxílio assistencial (não necessidade de comprovação de incapacidade para todos
os atos da vida) /Ação para concessão de Benefício Assistencial /Ação para
concessão de benefício de prestação continuada (amparo assistencial) c/
antecipação de tutela - deficiente físico/Curatela com pedido de concessão de
LOASAção Judicial para concessão de LOAS (Doença incapacitante para o trabalho -
indivíduo que nunca contribuiu para o INSS)/Ação Judicial para concessão de LOAS
(Doente de câncer)/Impugnação à Contestação em ação de restabelecimento de
auxílio doença por acidente de trabalho) /Impugnação à Contestação em Ação de
Pensão por Morte (Em contestação o INSS alega perca da qualidade de Segurado por
parte do DE CUJOS em virtude do Artigo 47, CLPS - Em impugnação ratifica-se que
pensão por morte independe de carência, seja qual for a legislação vigente à
época do alecimento)/Impugnação à Contestação em Ação de restabelecimento de
auxílio doença (doença ocupacional) /Impugnação à Contestação em Ação de
restabelecimento de auxílio doença (acidente de trabalho ) - Requer decretação
de revelia posto que a defesa da Autarquia foi realizada por advogado e não
procurador autárquico que não juntou comprovante de credencial de preposto
obrigatório em tais casos. Mais: Requer a condenação em litigância de má fé por
atos temerários praticados em nome da Autarquia na elaboração da
Contestação/Impugnação em ação de concessão de auxílio-doença (oriunda de
acidente de trabalho - O INSS postula a incompetência do juízo alegando
não tratar-se de doença oriunda do trabalho, mas a doença foi agravada em razão
das atividades profissionais)/Embargos de Declaração - (Ao proferir a sentença,
de forma equivocada, o magistrado entendeu pela sucumbência recíproca, ocorre
que havia sido apresentado pedido alternativo, tendo sido um deles julgado
procedente, não havendo, portanto, o que se falar em decisão parcialmente
procedente)/Embargos de Declaração (A sentença não aborda todos os fundamentos
utilizados pelo Autor e embora seja facultado tal procedimento ao magistrado
para que possa interpor Recurso Especial a omissão de afronta à Legislação
Constitucional dificultará a defesa dos direitos do autor.)/Interposição
de Agravo de Instrumento (denegatória de pedido liminar - requerente doente de
câncer) (Atenção: No prazo de 03 dias da interposição do presente deve ser
juntado aos autos comprovante e cópia da interposição deste recurso sob
pena de não recebimento )/Requerimento de juntada de comprovante de Interposição
de Agravo de Instrumento/Razões de Agravo de Instrumento (denegatória de pedido
liminar - requerente doente de câncer)/Mandado de segurança contra ato de juiz
que não foi admitido por indeferimento de justiça gratuita/Manifestação de
cumprimento de despacho para ofício requisitório de pagamento de honorários
sucumbenciais (julgada procedente a ação o juiz determinou a informação do CPF
do advogado para a expedição de ofício referente aos honorários sucumbenciais)
/Manifestação pela não juntada de documentos (total impossibilidade de fazê-lo
no prazo fixado pelo juiz) /Juntada de comprovante de Interposição de Agravo de
Instrumento ( a ser apresentada no prazo de 03 dias da interposição do recurso)
/Petição de ratificação de interposição de Recurso /Requerimento das benesses da
Lei 1060/50 em Ação já em curso Veja: Declaração de
Miserabilidade JurídicaManifestação ao juízo sobre ciência da data da audiência
(autor mudou de endereço sem comunicar ao juízo e a intimação
retornou)Requerimento de juntada de substabelecimentoManifestação ao juízo de
que o pleito trata-se de ação principal com pedido liminar (ao receber a Inicial
o juízo entendeu tratar-se de cautelar, requerendo fosse informado qual a ação
principal a ser proposta)Requerimento de prorrogação de prazo para realização de
exame pericial e suspensão do processo até sua realização - Exame a ser
realizado em clínica particular que não conta com horário disponível Aditamento
da Inicial (somente possível antes da citação da REQUERIDA - inclusão de
fundamentos e pedidos)Requerimento de juntada de documentos autenticados (à
Inicial não foram juntados documentos autenticados,sendo pelo juízo
determinado a Emenda)Pedido de prioridade no trâmite processual (pessoa
portadora de enfermidade) RECEBIMENTO DE VALORES - Sentenja já transitada
em julgado Execução de Sentença - Pagamento do valor devido ao segurado ou
sucessor (JEF)Execução de Sentença - Implantação de benefício (JEF)Execução de
Sentença - Pagamento de valor acumulado e implantação do benefício
(JEF)Manifestação de concordância e requerimento para expedição de Ofício
Requisitório para pagamento do segurado (julgada procedente a ação foi
determinado que o INSS realizasse o cálculo dos valores ao segurado. Conferindo
a exatidão do cálculo apresentado pelo INSS requer-se o pagamento)Requerimento
de ofício requisitório para pagamento de honorários advocatícios - com juntada
de cálculo e indicação de cpf do procurador, ainda não informado nos
autos.Manifestação de não concordância de cálculos apresentados pelo INSS e
requerimento de remessa de ofício requisitório para pagamento.Alvará Judicial -
Falecimento do segurado - Resíduos previdenciáriosAlvará Judicial - Levantamento
de Benefício Previdenciário - Ação de Revisão de Benefício Previdenciário
(Auxílio acidente concedido antes da CF/88, fixado em 40% do salário de
contribuição, atualmente no valor correspondente a 40% do salário mínimo. Requer
majoração para 91% do valor do salário de contribuição, devidamente corrigido em
virtude da inconstitucionalidade de pagamento inferior ao salário mínimo.
A Lei nova deve retroagir por tratar-se de prestação alimentar de relevante
questão social) Ação de Revisão de Benefício para pensão por morte concedida até
05-04-91 Ação de Revisão de Benefício para pensão por morte concedida entre
06-04-91 a 28-04-95 Ação de Revisão de Benefício Previdenciário - Lei 9032/95 -
Majoração em 100% Ação de Revisão de Benefício Previdenciário - Data do início
da pensão por morte Ação de Revisão de Aposentadoria por Invalidez deferida até
05/04/91 Ação de Revisão de Aposentadoria por Invalidez deferida entre 06/04/91
a 28/04/95 Ação de Revisão de Aposentadoria Especial deferida até 05/04/91 Ação
de Revisão de Aposentadoria Especial deferida entre 06/04/91 até 28/04/95 Ação
de Revisão de Aposentadoria por Idade deferida até 05/04/91 (somente se a
aposentadoria foi fixada em até 95% do salário de contribuição - vide Carta de
Concessão Revisão de aposentadoria por idade (por existir tempo de serviço não
computado quando da concessão da aposentadoria compulsória )Ação de Revisão de
Benefício de ex-ferroviário Revisão em razão da conversão em URV -
concedidos em 01/03/94 já haviam sido concedidos)Revisão pela sistemática de
conversão em URV - Benefícios concedidos entre março de 94 de 94 de março de 97
Revisão pela aplicação da OTN/ORTN - Para benefícios concedidos entre 17/06/77 a
05/10/88 Ação de Revisão de Benefício Previdenciário - Revisão da RMI nos Termos
do Art. 58 do ADCT Ação de Revisão de Benefício Previdenciário - benefícios
concedidos entre 05-10-88 a 05-04-91. Ação de Revisão de Benefício por vários
fundamentos - Serve de exemplo de caso em que a revisão pode ocorrer por vários
fundamentos observando-se a data da concessão.Conta com
explicação,jurisprudência e, ainda, alegação para não imposição do Teto
Revisão de Benefício Previdenciário - Parcelas e Índices de Correção do Salário
de Contribuição Revisão de Benefício Previdenciário - Limitação do Salário de
Benefício e da renda mensal inicial Manifestação de cumprimento de despacho para
ofício requisitório de pagamento de honorários sucumbenciais (julgada procedente
a ação o juiz determinou a informação do CPF do advogado para a expedição de
ofício referente aos honorários sucumbenciais) Manifestação pela não juntada de
documentos (total impossibilidade de fazê-lo no prazo fixado pelo juiz) Juntada
de comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento ( a ser apresentada no
prazo de 03 dias da interposição do recurso) Petição de ratificação de
interposição de Recurso Requerimento das benesses da Lei 1060/50 em Ação já em
cursoManifestação ao juízo sobre ciência da data da audiência (autor mudou de
endereço sem comunicar ao juízo e a intimação retornou) Requerimento de juntada
de substabelecimento Impugnação à Contestação em Ação de
Revisão de Benefício Previdenciário Impugnação à Contestação - Ação de
Revisão de Benefício - O INSS alega prescrição do Direito - Reajuste pelo INPC -
maio de 1996, junho de 1997 e junho de 2001 Impugnação à Contestação - Ação de
Revisão de Benefício Previdenciário – Inicial proposta requerendo majoração para
100% da pensão por morte e mais: perdas na conversão em URV e INPC dos anos de
1996, 1997 e 2001 Aditamento da Inicial (somente possível antes da citação da
REQUERIDA – inclusão de fundamentos e pedidos) Requerimento de juntada de
documentos autenticados (à Inicial não foram juntados documentos
autenticados,sendo pelo juízo determinado a Emenda)Interposição de
Apelação Ação Revisional Julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE Reajustes
pelo INPC - na sentença o douto juiz alega, dentre outros, prescrição. Razões de
Apelação - Ação Revisional julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE Reajuste do INPC na
sentença o douto juiz alega, dentre outros, prescrição Interposição de Recurso
de Apelação em Ação de Revisão de Benefício Previdenciário (Modelo
adaptável a qualquer caso Revisional) Razões Recurso de Apelação em Ação
de Revisão de Benefício Previdenciário (trata de sentença que julgou
improcedente o pedido reconhecendo a prescrição do direito do
aposentado/pensionista.Alega-se que o benefício previdenciário tem cunho
alimentar, portanto imprescritível.O caso é de correção pela variação nominal da
ORTN/OTN referente aos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12
últimos.) Razões de Recurso de Apelação de Revisão de Benefício
Previdenciário (trata de sentença que julgou totalmente improcedente a
ação para que o benefício seja revisto na forma do Art. 75, Lei 8.213/91
com a redação dada pela Lei 9.032/95 valor em renda mensal igual a 100% - cem
por cento – do salário-de-benefício e conversão em URV) . Apelação de sentença
que julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTE Ação que pleiteia inclusão do resíduo
de 10% referente ao IRSM de janeiro 1994 Execução de Sentença
– Pagamento do valor devido ao segurado ou sucessor (JEF) Manifestação de
concordância e requerimento para expedição de Ofício Requisitório para pagamento
do segurado (julgada procedente a ação foi determinado que o INSS realizasse o
cálculo dos valores ao segurado. Conferindo a exatidão do cálculo apresentado
pelo INSS requer-se o pagamento) Requerimento de ofício requisitório para
pagamento de honorários advocatícios – com juntada de cálculo e indicação de cpf
do procurador, ainda não informado nos autos. - Procuração (saque do FGTS)
Requerimento de extrato de FGTS (solicitado pelo empregador em virtude de
Reclamatória Trabalhista) Requerimento de comprovante de depósito de FGTS
(solicitado pelo empregado ao empregador) Requerimento ao INSS de Certidão
negativa de débitos Autorização de baixa de CTPS (quando o empregado requer,
perante o INSS, a aposentadoria não tendo sido efetuada a competente baixa em
sua CTPS) Comprovante de entrega de CTPS Contrato de honorários (contrato de
risco) Contrato de honorários (fixados em reais) Contrato de honorários (fixados
em porcentagem do ganho auferido ao cliente) Declaração de Miserabilidade
Jurídica Declaração de revogação de procuração (a ser apresentada junto ao INSS
para modificação de pessoa autorizada a receber o benefício ) – aposentadoria
por invalidez Termo de Substabelecimento de advogado Termo de Substabelecimento
sem reserva de poderes Termo de Substabelecimento com reserva de poderes
Contrato de substabelecimento Termo de devolução de documentos a clientes Recibo
de honorários dando quitação total dos valores devidos pelo cliente Requerimento
a anterior advogado de informações acerca do andamento do processo (para ser
decidido, em observância ao Estatuto de Ética , se aceita procuração que cliente
deseja outorgar) Requerimento, à Caixa Econômica Federal, para que seja
fornecido o saldo do FGTS (para ser analisada a propositura de ação
processual) Prestação de contas ao cliente acerca do andamento de processos
Justificação administrativa para aposentadoria rural Interposição de Recurso ao
INSS (Recurso administrativo por indeferimento de aposentadoria
rural) Razões de Recurso ao INSS (Recurso administrativo por
indeferimento de aposentadoria rural) Interposição de Recurso ao INSS
(Recurso administrativo por indeferimento de aposentadoria especial)
Razões de Recurso ao INSS (Recurso administrativo por indeferimento de
aposentadoria especial)
+
156 Modelos de contratos,
notificações e requerimentos (para melhor desenvolver sua profissão e controlar
seu escritório)
Encaminhamento ao patrono da parte adversa de acordo para
homologação conforme anterior contato telefônico Declaração de Miserabilidade
Jurídica Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais)
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais Modelo II)
Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados sob o valor da causa) Ciência
ao cliente de renúncia ao mandato (por falta de pagamento) Ciência ao cliente de
renúncia ao mandato (por omissão injustificada do cliente) Declaração emitida
pelo cliente para desistência da ação judicial (necessária para eximir o
advogado de futuras ações caso o cliente modifique sua opinião) Termo de cessão
de direitos hereditários Contrato de honorários advocatícios fixados sobre o
valor da causa Contrato de honorários advocatícios fixados em reais Procuração
ad judicia et extra (poderes gerais modelo básico) Procuração ad judicia et
extra (para ação de correção de FGTS) Procuração ad judicia et extra (para
adoção de menor) Procuração ad judicia et extra (cobrança de títulos extra
judiciais) Procuração ad judicia et extra (representação em Busca e Apreensão
precedida pela Polícia) Procuração ad judicia et extra (representação em questão
trabalhista) Procuração ad judicia et extra (para promoção de ação em despejo)
Termo de Substabelecimento de advogado Termo de Substabelecimento sem reserva de
poderes Termo de Substabelecimento com reserva de poderes Termo de
anuência(recebimento de valores de cheque protestado Necessário para sustação de
protesto) Termo de transação extra judicial (trabalhista) Notificação para
realização de acordo antes de propositura de Ação processual (enviada por
advogado) Contrato de substabelecimento Termo de devolução de documentos a
clientes Recibo de honorários dando quitação total dos valores devidos pelo
cliente Requerimento a anterior advogado de informações acerca do andamento do
processo (para ser decidido, em observância ao Estatuto de Ética , se aceita
procuração que cliente deseja outorgar) Requerimento, à Caixa Econômica Federal,
para que seja fornecido o saldo do FGTS (para ser analisada a propositura de
ação processual) Prestação de contas ao cliente acerca do andamento de processos
Termo de Anuência – Adoção de Filho Menor Termo de Anuência – Mudança de Guarda
Declaração de Testemunha a ser juntada em pedido de Reabilitação Criminal
Notificação ao Empregador para quitação de verbas rescisórias sob pena de
propositura de Reclamatória Trabalhista Notificação à Instituição Bancária para
que seja fornecida declaração de quitação e apresentação de títulos (cheques) –
Já tendo entregue os cheques devolvidos por insuficiência de fundos à
Instituição Bancária o cliente necessita de tal declaração para que possa
regularizar sua situação perante o Cartório de Protesto – Caso a Instituição de
recuse à entrega no prazo fixado na notificação, deverá ingressar com Ação
Declaratória Notificação à Imobiliária para rescisão do contrato em virtude de o
imóvel apresentar problemas tais como infiltração – Com esta notificação o
inquilino não incide na cláusula penal por rescisão. Termo de quitação a ser
apresentado pelo patrono da parte adversa quando do pagamento de acordo
homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de
próprio punho o recibo) (deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de
Juntada de documento) (parte do pagamento em cheque, parte em espécie –
necessária a discriminação para obstar cobranças indevidas) Termo de quitação a
ser apresentado ao patrono da parte adversa quando do pagamento de acordo
homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de
próprio punho o recibo) (deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de
Juntada de documento) (pagamento realizado em espécie) Termo de quitação a ser
apresentado ao patrono da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado
em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o
recibo) (deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de
documento)(pagamento realizado com cheque) Notificação ao advogado da parte
contrária que, em virtude de impossibilidade de cumprimento nos moldes pactuados
em acordo, este está sendo realizado de outra forma.( documento a ser juntado
nos autos do processo) Defesa Prévia em Processo Administrativo em que o
denunciado é acusado de receber valores indevidamente (Fora juntado pelo
denunciante prova obtida por meio ilícito, e requerendo a anulação de tal prova
que se funda a defesa, bem como pela alegação de falta de justa causa,
defendendo-se que os valores recebidos o foram de forma lícita) Contrato de
duração determinada para realização de serviço especificado (tarefa) (sem
vínculo empregatício) Contrato de duração determinada tendo em vista certo
acontecimento (realização de tarefa) (sem vínculo empregatício) Acordo para
prorrogação de jornada de trabalho Ciência ao cliente de renúncia ao mandato
(por falta de pagamento) Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por omissão
injustificada do cliente) Declaração emitida pelo cliente para desistência da
ação judicial (necessária para eximir o advogado de futuras ações caso o cliente
modifique sua opinião) Termo de cessão de direitos hereditários Requerimento ao
Cartório para cancelamento de protesto de título Recurso ao Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil Recurso ao INSS por indeferimento de aposentadoria
(aposentadoria rural) Recuso ao INSS por indeferimento de aposentadoria
(aposentadoria especial) Requerimento para instalação de distrito policial
Requerimento, ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, de emissão de
parecer a fim de elucidar conflito de competência - Recurso de decisão de
arquivamento devolvido sob a alegação de incompetência. Recurso de decisão
proferida pelo Presidente da Câmara de Sindicância - Conselho Regional de
Medicina - Decisão de Arquivamento Requerimento ao cartório de envio de atestado
de óbito autenticado (Cartório em comarca diversa) Restituição de veículo
apreendido Abaixo Assinado (Petição ou memorial coletivo de protesto dirigido à
autoridade pública) Abonação de Fiador ( responsabilizar-se pelo fiador de uma
obrigação) Acordo de troca (internacional) (Também chamado escambo ou permuta. É
uma compra e venda onde não entre dinheiro, onde uma coisa paga a outra). Adendo
Contratual - Modelo básico (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada)
(Adendo nada mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude
de, mas não se limitando a isto, após a celebração daquele terem
surgido novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos
contratantes não aceitar uma das cláusulas do contrato originário. Por exemplo:
O termo de vistoria consta em Adendo ao Contrato de Locação; A relação de
cheques entregues ao Contratado para a cobrança também consta em Adendo ao
Contrato principal Etc). Adendo Contratual (Cessão de crédito - Celebrando entre
cedente e devedor) (Adendo nada mais é que uma complementação do contrato
originário, em virtude de mas não se limitando a isto, após a
celebração daquele terem surgido novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em
virtude de um dos contratantes não aceitar uma das cláusulas do contrato
originário. Por exemplo: O termo de vistoria consta em Adendo ao Contrato de
Locação; A relação de cheques entregues ao Contratado para a cobrança também
consta em Adendo ao Contrato principal Etc) Adendo (Compromisso arbitral) -
(Adendo nada mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude
de, mas não se limitando a isto, após a celebração daquele terem surgido
novos fatos ou circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos contratantes não
aceitar uma das cláusulas do contrato originário. Por exemplo: O termo de
vistoria consta em Adendo ao Contrato de Locação; A relação de cheques entregues
ao Contratado para a cobrança também consta em Adendo ao Contrato principal Etc)
Advertência a condômino (Necessária à advertência prévia para a posterior
punição - imposição de multa - do condômino; exceto em casos
considerados graves pelo Estatuto e Regulamento interno) Advertência ao
empregado (necessária à advertência prévia e escrita ao empregado para a
suspensão ou demissão deste, exceto em caso de falta grave que justifica, desde
pronto, a dispensa por justa causa) Autorização para viagem de filho menor
(Dentro do país não é mais necessária a autorização do outro genitor para o que
detém o pátrio poder viajar com o filho menor. Assim, a autorização é necessária
se a viagem for realizada com o genitor que não detém a guarda do menor)
Autorização para baixa em CTPS (quando o empregado requer, perante o
INSS, a aposentadoria, não tendo sido efetuada a competente baixa em sua CTPS)
Ata para constituição de cooperativa (Registro da reunião que decidiu pela
constituição de cooperativa) Ata de fundação de partido político (veja
relação de exigências legais para criação de Partido Político) Atestado de saúde
ocupacional (ASO) (Para comprovação de que o empregado pode exercer determinada
atividade ocupacional e acerca dos riscos aos quais está exposto) Advertência ao
empregado doméstico (necessária à advertência prévia e escrita ao empregado para
a suspensão ou demissão deste, exceto em caso de falta grave que justifica,
desde pronto, a dispensa por justa causa) Advertência ao empregado (Modelo II)
(necessária à advertência prévia e escrita ao empregado para a suspensão ou
demissão deste, exceto em caso de falta grave que justifica, desde pronto, a
dispensa por justa causa) Alteração contratual - Sociedade de Responsabilidade
limitada Alteração contratual - Sociedade de Responsabilidade limitada (por
aumento de capital) Alteração contratual (Modelo básico) Autorização para
publicação de obra literária Autorização para retirada de funcional (quando o
titular do registro não pode comparecer perante o órgão emitente para retirada
do documento) Aviso prévio ao empregador (necessária à comunicação
com antecedência mínima de 30 dias quando do pedido de demissão) Aviso
prévio ao empregado (necessária à comunicação com antecedência mínima de 30 dias
quando da demissão sem justa causa) Aviso de férias (necessário
comunicar o empregado acerca da concessão de férias com antecedência mínima de
30 dias) Alteração de contrato social Carta de fiança condicional
(emitida pelo fiador com certas restrições, ou acerca do prazo ou acerca dos
valores)( Dá-se o contrato de Fiança, quando uma pessoa se obriga por outra,
para com o seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra)
Contrato de construção por empreitada ( É o contrato pelo qual o locador (quem
presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um trabalho, uma obra,
ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço executado. Chama-se locatio
operis. O locador pode fornecer materiais e mão-de-obra, ou apenas esta)
Contrato de prestação de serviços para elaboração de projeto de arquitetura de
interiores Contrato de abertura de crédito Contrato pelo qual o
estabelecimento financeiro coloca à disposição do cliente uma soma para
ser por ele usada) Contrato de compra e venda de cana de açúcar Contrato de
acasalamento (para restar estabelecido a qual dos proprietários dos animais
serão entregues os filhotes advindos com o acasalamento e/ou o valor que será
devido a um deles em havendo efetiva reprodução) Contrato de adesão para
construção de apartamentos (Contrato no qual uma das partes estipula todas as
cláusulas a que a outra adere sem modificá-las. É o dito contrato feito,
em que ao final consta a qualificação da parte contratante) Contrato de
adiantamento de legítima (Contrato pelo qual é feita a doação de bens dos
pais aos filhos importa em adiantamento da herança, salvo se os doadores
dispensaram a colação desses bens, determinando que eles saiam da metade
disponível, e contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da
doação) Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo de
administração de empresa Contrato de administração de fazenda
Contrato de
agenciamento de assinaturas de revistas (Por este contrato, uma pessoa assume,
em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover,
por conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em
zona determinada) Contrato de prestação de serviços de assistência técnica
contábil Contrato de assinatura de publicação veiculada na Internet Contrato de
prestação de serviços de assistência médica Carta/Contestação por cobrança
indevida de tarifa bancária Carta/Contestação por alteração unilateral de
contrato de TV a cabo Contrato Social (modelo básico) ( Designa não só o
contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a
pessoa jurídica resultante do contrato legalmente registrado) Contrato Social
(Modelo II) ( Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a
própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do contrato legalmente
registrado) Contrato Social (Modelo III) ( Designa não só o contrato pelo qual
se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica
resultante do contrato legalmente registrado)
Requerimento ao Oficial de
Cartório para constituição em mora do adquirente de imóvel (O inadimplemento da
obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora
o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a interpelação,
notificação ou protesto) Contrato de franquia ( Concessão que faz uma empresa a
uma pessoa, sem vínculo empregatício ou de subordinação, de distribuição de
produtos já conhecidos do público, inclusive a assistência técnica e comercial.)
Contrato de reforma de construção por empreitada ( É o contrato pelo qual o
locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um trabalho,
uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço executado.
Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e mão-de-obra, ou
apenas esta) Contrato de prestação de serviços de reforma de residência Contrato
de experiência para promotor de vendas (Ou de prova. Contrato no qual o
empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser
rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo
empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição
suspensiva ou resolutiva.) Contrato de permuta (Também chamado escambo ou
permuta. É uma compra e venda onde não entre dinheiro, onde uma coisa paga a
outra.) Carta/Contestação por aumento decorrente de mudança de faixa etária
(plano de saúde) Contrato de fornecimento de mudas de plantas Contrato de
parcelamento de dívida Contrato de prestação de serviços com cláusula de
confidencialidade Contrato de parceria Carta de fiança incondicional
Carta/Cobrança condomínios atrasados Carta/Cobrança (pagamento não registrado)
Carta Demissão (modelo I) Carta/Notificação para pagamento (honorários
advocatícios) Carta Demissão (com justa causa) Carta de referência (concedida a
empregado) Carta de referências profissionais (modelo II) Contrato de
compensação de dívida Carta/Solicitação de atualização de cadastro (condomínio)
Carta/Solicitação de cópia de contrato de assistência médica Carta - Suspensão
de empregado Contrato de antecipação de valores Contrato de compra e venda de
automóvel com reserva de domínio Contrato de compra e venda de automóvel com
reserva de domínio (Modelo III) Contrato de compra e venda com reserva de
domínio (Modelo Básico) Contrato de compra e venda de automóvel com reserva de
domínio (Modelo II) Contrato de arrendamento rural a agricultor autônomo
Contrato de arrendamento rural do tipo empresarial Contrato de comodato de
mercadoria Contrato de arrendamento rural para exploração pecuária Contrato de
arrendamento rural para exploração agrícola Contrato de arrendamento de campanha
Contrato de rrendamento de maquinário Contrato de arrendamento de fundo de
comércio Contrato de assunção de dívida Contrato de arrendamento de imóvel rural
Contrato de arrendamento de imóvel rústico Contrato de prestação de serviço de
assessoria e interveniência em operações de câmbio Carta/Proposta de abatimento
no preço por antecipação de pagamento Carta/Proposta de honorários advocatícios
(fixados em reais) Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados em reais -
Modelo II) Carta/Proposta de honorários advocatícios (fixados sob o valor da
causa) Carta/Proposta para compra de imóvel Contrato de Compra e venda de tronco
telefônico Contrato de cessão de uso de linha telefônica Contrato de comodato de
imóvel rural Contrato de comissão Contrato de comodato de imóvel Contrato -
Teletrabalho - Prazo indeterminado Contrato de Remissão de Dívida Contrato para
afastamento de docente para aperfeiçoamento Contrato - Trabalho - Jogador de
futebol Contrato - Trabalho / Empregada doméstica Contrato de prestação de
serviços técnicos em informática Contrato de prestação de serviços para suporte
de software Contrato de prestação de serviços de massagista desportivo Contrato
- Venda em consignação Contrato de sublocação residencial Contrato de sublocação
comercial Contrato de sublocação (Modelo ásico) Contrato de sublocação (Modelo
II) Contrato de arbitragem Convenção de condomínio Contrato de confissão e
parcelamento de dívida com garantia de avalista Contrato de confissão e
parcelamento de dívida com garantia de caução Contrato de prestação de serviços
de consultoria em intercâmbio Contrato de pequena empreitada ( É o contrato pelo
qual o locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um
trabalho, uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço
executado. Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e
mão-de-obra, ou apenas esta) Contrato de confidencialidade Contrato de comodato
de telefone celular Compromisso de compra e venda Contrato de compra e venda de
cabeças de gado Compromisso de compra e venda de imóvel modelo II) Compromisso
para incorporação de prédios (apartamentos) Contrato de compra e venda de
equipamentos de informática Contrato - Representação comercial e venda de
produtos na Internet Contrato de parceria civil (para salvaguardar direitos em
união homossexual) Contrato de comodato de automóvel (Modelo básico) Contrato de
comodato de automóvel (prazo determinado) Contrato de comodato de automóvel
(prazo indeterminado) Contrato de prestação de serviços de cobrança Contrato de
cessão de direitos patrimoniais de obra literária Contrato de comodato de
computadores Contrato de Sociedade Empresarial em Conta de Participação Contrato
de Sociedade Empresarial em nome coletivo Contrato de Dação em pagamento
Contrato de Desenvolvimento de Web Site Contrato de locação de imóvel Contrato
de locação (Modelo II) Contrato de locação (Modelo III) Contrato de Novação de
dívida Convenção de Condomínio Contrato de substituição de fiador Declaração de
dependência financeira Contrato de constituição de Sociedade Ltda. Contrato de
constituição de Sociedade de Advogados Contrato de prestação de serviços de
administração de bem imóvel Contrato de seguro de acidentes pessoais Contrato
temporário de prestação de serviços Contrato de cessão de servidão de passagem
Contrato de cessão de quotas de sociedade de responsabilidade limitada
(pagamento à vista) Contrato de cessão de direito de reprodução de apostilas
Contrato de safra Contrato de cessão de imóvel rural para uso do empregado
Contrato de cessão de uso de equipamento especial Contrato de cessão de direitos
e brigações (entre Pessoas jurídicas) Contrato de cessão de direitos e
obrigações (entre pessoas jurídicas - modelo II) Contrato de comodato (modelo
básico) Comprovante de entrega de CTPS Comprovante de entrega das chaves de
imóvel locado Contrato de exploração de ponto comercial Contrato de
compra de filhotes de animais Compromisso de compra e venda de
imóvel Contrato de fornecimento de café e açúcar Contrato de cessão
de direitos e obrigações (entre pessoas jurídicas) Contrato de locação de
cofre de segurança Contrato de locação de serviço dedicado Contrato
de mútuo financeiro individual Contrato de mútuo financeiro individual
(Modelo II) Contrato de comodato de móveis residenciais Contrato de
compra e venda com alienação fiduciária Contrato de cessão de uso de
equipamento de informática Contrato de prestação de serviços para revisão
de benefício previdenciário Contrato de prestação de serviços médicos Contrato
de prestação de serviços técnicos em informática Contrato de cessão de uso de
sistema de administração de pessoal Contrato de cessão de compromisso de compra
e venda Contrato de cessão de cotas de ociedade empresarial Contrato de cessão
de crédito Contrato de cessão de direitos sobre imóveis Contrato de
exclusividade de edição de obra literária Declaração de ciência de propositura
de Ação ou início de serviços (a ser assinada pelo contratante - vale,
inclusive, como documento hábil a propositura de ação de cobrança de honorários
em não tendo sido celebrado contrato escrito) Declaração de retirada de
documentos (a ser assinada pelo contratante quando da entrega de documentos)
Declaração de prestação de serviços (a ser emitida pelo empregador/contratante)
Defesa Prévia em Processo Administrativo em que o denunciado é acusado de
receber valores indevidamente (Fora juntado pelo denunciante prova obtida por
meio ilícito, e requerendo a anulação de tal prova que se funda a defesa, bem
como pela alegação de falta de justa causa, defendendo-se que os valores
recebidos o foram de forma lícita) Distrato de parceria Justificativa por não
comparecimento em turno eleitoral Notificação ao fiador - Inquilino inadimplente
Notificação ao devedor por não pagamento no prazo estipulado Notificação ao
banco para restituição de valores descontados indevidamente Notificação por
insubordinação de empregado (para configuração de justa causa) Notificação a
plano de saúde de não concordância com a mudança dos termos contratuais
Notificação ao devedor acerca de celebração de contrato de cessão de crédito
Notificação (para solução amigável para o conflito antes de propositura de Ações
Judiciais cabíveis em caso de emissão de cheque sem provisão
de fundos ) Notificação acerca de realização de audiência Notificação de
rescisão de contrato de serviços educacionais Notificação de rescisão de
contrato de ensino de língua estrangeira Notificação ao SPC acerca de inscrição
indevida Notificação de suspensão de empregado Notificação de rescisão de
contrato de trabalho por justa causa Notificação ao locatário para exercício do
direito de preferência em compra de imóvel locado Notificação ao locador acerca
de rescisão de contrato de arrendamento Notificação ao locatário para
substituição do fiador Notificação de não concordância de rescisão unilateral de
contrato (plano de saúde) Notificação por recebimento de cartão de crédito sem
solicitação prévia Notificação de extravio de cartão de crédito Rescisão de
compromisso de compra e venda (distrato) Notificação de rescisão de contrato de
ensino de informática Carta/Notificação para Realização de Assembléia
extraordinária (enviada por síndico do condomínio) Carta/Notiricação para
realização de Assembléia extraordinária (enviada por administradora)
Carta/Notiricação dando ciência ao condômino do resolvido em Assembléia
ordinária Carta/Notificação para realização de Assembléia ordinária (enviada por
síndico do condomínio) Contrato de convivência marital em união estável
Procuração ad judicia et extra (poderes gerais - modelo básico) Procuração ad
judicia et extra (para ação de correção de FGTS) Procuração ad judicia et extra
(para adoção de menor) Procuração ad judicia et extra (cobrança de títulos extra
judiciais) Procuração para cobrança, ainda na esfera administrativa, de títulos
extra judiciais Procuração ad judicia et extra (representação em Busca e
Apreensão precedida pela Polícia) Procuração ad judicia et extra (representação
em questão trabalhista) Procuração ad judicia et extra (para promoção de
ação em despejo) Procuração em defesa de auto de infração (trânsito) Procuração
(para questões contábeis - Imposto de Renda e afins) Procuração para aplicar
dinheiro sob hipoteca Procuração (venda de telefone) Procuração (venda de
imóvel) Procuração (venda de veículo automotor) Procuração (venda de
estabelecimento comercial) Procuração (representação de diretor de
sociedade) Procuração (retirada de correspondência) Procuração (registro de
direitos autorais) Procuração (recebimento de dividendos) Procuração
(recebimento de créditos) Procuração (saque do FGTS) Procuração (movimentação
bancária) Procuração para arrendar terras Procuração para inscrição em concurso
público Procuração para gerência em Sociedade Empresarial Requerimento de
parcelas pagas por Consorciado desistente Requerimento de reparação de dano
causado por defeito na prestação de serviços Requerimento ao banco de extrato de
conta poupança (Plano Verão e Collor) Requerimento de cópia de contrato firmado
com Imobiliária Requerimento de sustação de cheque furtado Requerimento de
parecer ao Fisco (sobre interpretação de norma tributária) Recibo de pagamento
de serviços de profissional liberal autônomo Recibo de pagamento de honorários
de cobrança de títulos extra judiciais Recibo de pagamento de taxas
administrativas Recibo de pagamento de aluguel em atraso Requerimento de cópia
de Histórico Hospitalar Requerimento ao hospital de cópia de prontuário médico
Requerimento a Cartório de Cópia de Certidão de Casamento Requerimento ao
locador de exoneração de fiança (enviado pelo fiador) Requerimento
de qualificação e declaração de reconhecimento de obrigações (necessário à
qualificação como Operador Portuário) Requerimento de passe livre interestadual
(para pessoas carentes portadoras de eficiência) Requerimento, ao Cartório, de
Registro de loteamento Requerimento, ao Cartório, de Cancelamento de averbação
de Compromisso de compra e venda
Requerimento de cópia de contrato (Plano de
Saúde) Requerimento de extrato de FGTS (solicitado pelo empregador em virtude de
Reclamatória Trabalhista) Requerimento de comprovante de depósito de FGTS
(solicitado pelo empregado ao empregador) Requerimento de Regularização da
Construção de Poço e Outorga do Uso de Água Solicitação ao Ministério da
Fazenda de autorização ao para instalação de Empresa caseira ("fundo de
quintal") Termo de Substabelecimento de advogado Termo de Substabelecimento sem
reserva de poderes Termo de Substabelecimento com reserva de poderes Termo de
anuência (recebimento de valores de cheque protestado - Necessário para sustação
de protesto) Termo de transferência de veículo Termo de transação extra judicial
(trabalhista) Termo de edição de obra literária Termo de transferência
temporária de empregado oméstico (ocorrência de férias familiares) Termo de
compromisso de monitoria voluntária Termo de compromisso para obter autorização
para circulação de veículos em dia de rodízio Termo de retirada de chaves para
visitação Termo de responsabilidade técnica pelo setor Contrato realização de
evento musical Termo de compromisso de estágio Termo de concordância para
submissão à exame de saúde Termo de vistoria de imóvel locado Carta/Notificação
para convocação de Assembléia Extraordinária para decisão de cobrança de
condomínios em atraso Transferência de contrato por documento apartado (contrato
de gaveta) Transporte universitário Transporte de funcionários de empresa
Transferência de cotas em sociedade de responsabilidade limitada (sócio para
sócio) Último aviso (notificação ao devedor para pagamento sob pena de tomada
das medidas administrativas e judiciais cabíveis) Compromisso de compra e venda
irretratável (imóvel) Contrato de compra e venda mercantil Contrato de compra e
venda de imóvel intermediado por procurador Contrato de compra e venda com
reserva de domínio (Modelo II) Contrato de compra e venda de leite in natura
Contrato de compra e venda de imóvel com pagamento de sinal Compromisso de
compra e venda de imóvel (pagamento parcelado e compra irrevogável) Compra e
venda de veículo usado Compromisso de compra e venda (prevendo condições e
penalizações de rescisão contratual) Contrato de compra e venda de imóvel
com pagamento à vista Contrato de compra e venda de imóvel com pagamento à prazo
Contrato de penhor mercantil (bens em posse do credor) Contrato de prestação de
serviços (assessoria técnica química) Contrato de prestação de serviços para
construção de piscina Contrato Social (Modelo II) Contrato Social (Modelo III)
Contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária Contrato de
sociedade empresarial celebrada entre engenheiros Contrato de comodato de
equipamento de som Contrato de mediação e corretagem de venda de imóvel Contrato
de criação gráfica e estrutural de web site Contrato de monitoria de disciplinas
Contrato de depósito mercantil de bem móvel (Só é mercantil o depósito feito por
causa proveniente do comércio, em poder de omerciante ou por conta de
comerciante) Contrato de comissão mercantil Contrato de mediação imobiliária
para venda/arrendamento/trespasse e outros Contrato de assistência médica à
empresa Contrato de locação (Modelo básico - possibilidade de várias espécies de
bens) Contrato de licença de uso de marca Contrato de manutenção de sistema de
administração de pessoal Contrato de locação de serviços gerais Termo de uso de
leilão virtual Contrato de leasing Contrato de parceria agrícola Contrato Padrão
de Compra e Venda para Liquidação no Mesmo Dia Conjugada com Compromisso de
Revenda e Recompra para Liquidação no Dia Útil eguinte Com Livre Movimentação
dos Títulos Contrato de inserção de anúncios em classificados on line Contrato
de concessão de licença de reprodução de obra fotográfica Contrato de fiança
(Modelo básico) Contrato de fiança (Modelo II) Contrato de fiança (Modelo III)
Contrato de compra e venda de moto Contrato de compra e venda de estabelecimento
comercial Contrato de financiamento (Modelo básico) Contrato de experiência
(Modelo básico) (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime de
experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a
qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo
(prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.) Contrato de
experiência de empregado doméstico (Ou de prova. Contrato no qual o empregado
fica em regime de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido
unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um
contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou
resolutiva.) Contrato de lease back (Modelo II) (Contrato de leasing -
Modalidade de negócio em que se adquire um bem de equipamento, pagando ele um
aluguel pelo uso desse bem, por um tempo que dê para resgatar o investimento,
podendo após decorrido o prazo contratual, devolvê-lo, continuar a locação
mediante novas condições ou ainda adquiri-lo. É uma locação com opção de compra
e venda). Contrato de dação em pagamento (Modelo II) (Ocorre quando o credor
concorda em receber coisa que não seja dinheiro em substituição da prestação que
lhe ra devida.) Contrato de prestação de serviços para Internet Contrato de
prestação de serviços de publicidade Contrato de manutenção de elevadores
Carta/Contestação por imposição de carência em virtude de atraso no pagamento de
plano de saúde Carta/Contestação de cobrança indevida em conta telefônica
Contrato de experiência (empregado doméstico - Modelo II) (Ou de prova. Contrato
no qual o empregado fica em regime de experiência, por um certo período, podendo
ser rescindido unilateralmente a qualquer momento, pelo empregado ou pelo
empregador. É um contrato a termo (prazo certo) ou subordinado à condição
suspensiva ou resolutiva.) Contrato de experiência com fornecimento de moradia
(empregado doméstico) (Ou de prova. Contrato no qual o empregado fica em regime
de experiência, por um certo período, podendo ser rescindido unilateralmente a
qualquer momento, pelo empregado ou pelo empregador. É um contrato a termo
(prazo certo) ou subordinado à condição suspensiva ou resolutiva.) Declaração de
inexistência de bens a inventariar Requerimento para concessão de título de
Entidade de Utilidade Pública Declaração técnica (necessária para constatação de
defeito de produto) Declaração de vínculo empregatício Defesa prévia (multa de
trânsito) Declaração de micro empresa Declaração de opção por vale transporte
Contrato de doação remuneratória Contrato de doação pura (via cartório)
Carta/Contestação por negação de atendimento por doença pé-existente Contrato de
doação de obra de arte Contrato de doação com cláusula de reversão Contrato de
doação condicional Contrato de doação com encargo Contrato de doação de pai para
filho Distrato social (Modelo básico) Distrato de parceria (Modelo básico)
Declaração de extravio de funcional Declaração de desimpedimento (para
administração de sociedade empresarial) Contrato de depósito voluntário gratuito
sem prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a
outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o depositário é um
profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches) Contrato de depósito
voluntário oneroso sem prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa
(depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral
hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Contrato de depósito voluntário oneroso com prazo para restituição (Dá-se quando
uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar.
Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou
trapiches) Contrato de depósito voluntário gratuito com prazo para restituição
(Dá-se quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias
para guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns
gerais ou trapiches) Ficha interna de descrição de imóvel Carta/Comunicado dando
ciência ao credor de realização de depósito extra-judicial Notificação ao
inquilino de retomada do imóvel (denúncia vazia) Estatuto de associação de
produtores rurais Estatuto de Partido Político (veja relação de exigências
legais para criação de Partido Político) Estatuto de fundação Estatuto de
sindicato (modelo básico, a ser preenchido conforme o caso em
concreto) Estatuto de cooperativa (Modelo básico) Estatuto de Centro Acadêmico
Contrato de experiência de empregado doméstico prevendo descontos por danos e
prejuízos causados Contrato de exoneração de fiança Contrato de edição
Notificação de rescisão de contrato de ensino conforme previsão contratual
Contrato de locação de serviços com fornecimento de moradia (Modelo Básico)
Contrato de prestação de serviços por empreitada global ( É o contrato pelo qual
o locador (quem presta o serviço) fará ou mandará fazer por sua conta um
trabalho, uma obra, ganhando remuneração fixa ou proporcional ao serviço
executado. Chama-se locatio operis. O locador pode fornecer materiais e
mão-de-obra, ou apenas esta)(empreitada global é aquela em que se fixa um
preço pelo total da obra, um preço global, que não poderá ser ultrapassado).
Contrato de comodato de imóvel (Modelo Básico) (Comodato é o empréstimo de
uso, no qual tem de ser devolvida a mesma coisa que foi emprestada). Contrato de
empréstimo de imóvel rural a empregado (até que este desenvolva determinada
tarefa) Contrato de prestação de serviços de engenharia de segurança de medicina
do trabalho Contrato de serviços e obras de engenharia Contrato de prestação de
serviços de ensino de língua estrangeira Contrato de prestação de serviços de
administração hoteleira por administradora (prazo indeterminado) Contrato
de prestação de serviços de administração hoteleira por profissional autônomo
(prazo indeterminado) Escritura de fiança ( Dá-se o contrato de fiança, quando
uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação,
caso o devedor não a cumpra.) Escritura de permuta (a escritura de permuta é
obrigatória em caso de bens imóveis para ter validade contra terceiros) Contrato
de locação de espaço publicitário Carta/Exigência para reparação de dano de
evicção em veículo adquirido por Contrato de Compra e Venda (Evicção é a perda
ou privação de domínio, posse ou uso de coisa ou direito, por força de sentença
judicial que os atribui a outrem, porque reconhece que o alienante não era
legítimo senhor ou possuidor no momento em que fez para o adquirente a
transferência da coisa ou do direito. Para que o adquirente possa exercer contra
o alienante a ação de evicção, é indispensável que notifique o alienante do
litígio ) Carta/Exigência para atendimento excluído de contrato de assistência
médica Carta/Exigência para autorização de realização de procedimento médico
necessário Ficha de dispensa de estagiário (para controle interno) Ficha de
solicitação de emprego Ficha mestre (Registro de empregados) Contrato de
fornecimento de conta de e-mail Contrato de fornecimento de muda de plantas
Contrato de fornecimento de produtos agrícolas Contrato de fornecimento de home
page Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa Convênio de
cooperação técnica científica Procuração para providenciar registro de marcas e
patentes Manifestação de oposição de desconto de contribuição assistencial
Contrato de garantia de uso de software Recurso administrativo contra multa de
trânsito Requerimento para reconhecimento de cidadania italiana Contrato de
grupo de consórcio Minuta de escritura pública de confissão de dívida com
garantia hipotecária (A hipoteca é direito real sobre um imóvel que
assegura o pagamento de uma dívida. O imóvel continua na posse do devedor. Pode
este fazer mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel, com o mesmo credor ou
outro) Contrato de honorários advocatícios prevendo multa penal por omissão,
dolo ou culpa do contratante que influenciar o resultado da demanda Contrato de
honorários advocatícios para cobrança de títulos executivos extra judiciais
Contrato de honorários advocatícios para pleito de concessão de benefício
previdenciário Contrato de honorários advocatícios para cobrança de
valores retidos em conta poupança pelo plano Collor Contrato de honorários
(contrato de risco) Contrato de honorários advocatícios (contrato de
risco - modelo II) Contrato de hospedagem de web site Contrato de locação
comercial (fiador) Carta/Comunicação ao inquilino acerca de reajuste de aluguel
Notificação de imposição de multa a condômino Recurso à imposição de multa pelo
condomínio Contrato para realização, via Internet, de Operações nos Mercados
Disponíveis, a Vista, a Termo, Futuro e de Opções, de Ações, de Mercadorias e
Ativos Financeiros, Administração do Cliente. Solicitação de informação
comercial Carta/Contestação de limite temporal para internação hospitalar
Intimação, via cartório, para constituição do comprador em mora (O
inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de leno
direito em mora o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a
interpelação, notificação ou protesto) Requerimento, à Receita Federal, de
isenção de IPI (táxi) Contrato de serviço literário Contrato de locação
residencial (caução) Contrato de locação comercial/industral Contrato de locação
de transceptores portáteis Contrato de locação residencial (com seguro fiança) (
Dá-se o contrato de fiança, quando uma pessoa se obriga por outra, para com o
seu credor, a satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra.) Contrato de
locação residencial (fiador) Contrato de locação de serviços (com obrigação de
seguro aos funcionários da contratada) Contrato de locação de telefone celular
móvel Contrato de compra e venda de telefone celular móvel Contrato de locação
residencial por temporada Contrato de locação de vaga na garagem Contrato de
locação de veículos Comunicação ao locador de interesse em comprar imóvel locado
Contrato de prestação de serviços de massagem desportiva Carta/Exigência de
atendimento médico de emergência Contrato de depósito mercantil (modelo básico)
Norma de funcionamento de "SHOPPING CENTER" Ata de Assembléia de
Constituição de condomínio (Registro da reunião que decidiu pela constituição do
condomínio) CartaNotificação de negativa de realização de seguro em contrato de
trabalho de prazo determinado Carta/Notificação de negativa de realização de
seguro em contrato de trabalho de prazo indeterminado Notificação para
realização de acordo antes de propositura de Ação processual (enviada por
advogado) Notificação para realização de acordo antes de propositura de Ação
processual (enviada por advogado ) Modelo II Notificação de mudança de
administração de imóvel (ao locatário) Carta/Solicitação ao credor para admissão
de assunção de dívida (uma dívida pode ser assumida por um terceiro por meio de
contrato celebrado com o credor, de sorte que o terceiro tome o lugar do devedor
precedente". É o que também se denomina de cessão ou transmissão da dívida. Pode
verificar-se também mediante um contrato com o devedor, mas sempre é necessário
o consentimento do credor em qualquer caso) Carta/Exigência do direito de
utilização de equipamento particular (filmagem e fotografia) em festa de
formatura Notificação por abandono de emprego Notificação ao SERASA/SPC por
inclusão indevida em cadastro de inadimplentes Notificação ao empregado motivada
por falta costumeira ao trabalho Notificação ao sócio de empresa, para
constituição em mora, por atraso no pagamento da contribuição social (O
inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de
pleno direito em mora o devedor. Não havendo prazo assinado, começa ela desde a
interpelação, notificação ou protesto) Notificação ao adquirente, para
constituição em mora e cancelamento do compromisso de compra e venda, por atraso
no pagamento de parcela ajustada (O inadimplemento da obrigação, positiva e
líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Não havendo
prazo assinado, começa ela desde a interpelação, notificação ou protesto)
Notificação ao locatário para que exerça direito de preferência na compra do
imóvel em 30 dias (Modelo II) Notificação ao vendedor para comparecimento em
cartório para lavratura de escritura definitiva de imóvel Notificação à
administradora em virtude de acumulo de lixo em condomínio Intimação, via
cartório, ao adquirente para o pagamento de valor acordado em compromisso de
compra e venda Requerimento, ao Registro de imóveis, para notificação de
adquirentes de mudança na forma de pagamento (referente à loteamento legalizado
pelo qual as prestações estavam depositadas em juízo) Notificação ao fiador
acerca do atraso no pagamento de aluguel Notificação ao locador por turbação no
imóvel locado (Turbação é todo ato que perturba, incomoda ou limita o exercício
dos direitos do possuidor, embora este não venha a perder a posse da coisa como
acontece no caso de esbulho) Adendo Contratual (Novação de dívida) (Adendo nada
mais é que uma complementação do contrato originário, em virtude de, mas não se
limitando a isto, após a celebração daquele terem surgidos novos fatos ou
circunstâncias e/ou, ainda, em virtude de um dos contratantes não aceitar uma
das cláusulas do contrato originário. Por exemplo: O termo de vistoria consta em
Adendo ao Contrato de Locação; A relação de cheques entregues ao Contratado para
a cobrança também consta em Adendo ao Contrato principal Etc) Contrato de
prestação de serviços de obra de engenharia Contrato de depósito voluntário
oneroso com prazo para restituição (Dá-se quando uma pessoa (depositante)
entrega a outra (depositário) mercadorias para guardar. Em geral hoje o
depositário é um profissional, dono de armazéns gerais ou trapiches)
Comunicação/Notificação de não concordância de desconto de contribuição
confederativa Procuração para representação em sociedade empresarial Outorga
uxória Contrato de parceria pecuária Contrato de parceria pecuária (Modelo II)
Contrato de parceria agrícola Requerimento, ao cartório, de alteração em
inscrição (características) de loteamento Comunicação aos funcionários de
participação em resultados da empresa Pedido de demissão Justificativa ao juiz
eleitoral por não comparecimento em eleição Requerimento, ao cartório, de
notificação ao loteador para outorga de contrato no prazo de 15 dias
Requerimento, ao cartório, de cópia autenticada de Certidão de Casamento (quando
o cartório está sediado em comarca diversa da do domicílio do requerente)
Requerimento de encerramento de conta corrente Requerimento ao INSS de Certidão
negativa de débitos Requerimento, ao Cartório, de cancelamento de registro de
compromisso de compra e venda Requerimento de cadastramento, para adoção, junto
às Varas da Infância e adolescência Requerimento de Certificado de Qualidade em
Biosegurança (necessário para laboratórios que desenvolvam atividades ou
projetos envolvendo organismos geneticamente modificados) Requerimento de
autorização e/ou reconhecimento de escolas da rede privada Requerimento, ao
banco, de amortização extraordinária de saldo devedor de contrato de
financiamento Contrato de representação comercial , veiculação de imagem e venda
de produtos na Internet Contrato de representação comercial (pessoa física e
pessoa jurídica) Contrato de Representação Comercial autônoma
Notificação/Exigência de fornecimento de peças de reposição de produto adquirido
em compra e venda (produto com defeito de fábrica em determinada peça)
Requerimento, ao cartório, de registro de títulos e documentos Requerimento, ao
cartório, para dispensa de apresentação de contratos anteriores de imóveis
financiados Ata de Assembléia Extraordinária de Condomínio de Edifícios
(Registro da reunião necessária para sua validade) Ata de Assembléia
Extraordinária de Condomínio de Edifícios (Modelo II) (Registro da reunião
necessária para sua validade) Termo de Cessão e Transferência de locação Ata de
Assembléia de Constituição de Associação Civil (Registro da reunião
- necessária para sua validade) Estatuto de Associação Civil Termo
de Rescisão de Contrato de Locação Minuta - Regulamento interno de condomínio
Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel locado Notificação
extrajudicial para restituição de bem objeto de arrendamento mercantil (leasing)
Recibo de aluguel Termo de Transferência de responsabilidade por veículo
automotor Contrato particular de serviços autônomos para habilitação técnica de
pessoas jurídicas Solicitação de baixa por conclusão de obra ou serviço
(Engenharia) Declaração de recebimento de honorários profissionais (Engenharia)
Declaração de residência (Engenharia- doc. solicitado pelo CREA) Laudo técnico
(Engenharia) Memorial descritivo para construção (Engenharia) Declaração de
extravio de documento Protocolo de cisão com incorporação Requerimento, ao
cartório, para registro de documento Requerimento, ao cartório, para registro de
documento para posterior registro na Junta Comercial referente ao contrato de
vendas de quotas de empresas ltda Requerimento, ao cartório, para registro de
ata de eleição sem lista de votantes. (Registro da reunião- necessária para sua
validade) Notificação, via cartório, de execução extrajudicial de hipoteca
Contrato de prestação de serviços de assessoria atuarial Requerimento, ao
Cartório, para guarda e conservação de documento Autorização para uso de imagem
Autorização para uso de imagem (Modelo II) Carta de apresentação de serviços
profissionais Notificação de realização de audiência Notificação por pendência
no pagamento e reenvio de boleto bancário Concessão de licença de reprodução de
obra fotográfica Contrato de assinatura de e-mail e conta de acesso à Internet
Termo de acesso à revendedores à área de venda de produtos e serviços pela
Internet Contrato de aluguel de espaço em servidor da Internet (hospedagem
virtual) Contrato de assinatura de área restrita de web site Contrato de compra
e venda de cachorro de raça Contrato de depósito (veículo automotor) (Dá-se
quando uma pessoa (depositante) entrega a outra (depositário) mercadorias para
guardar. Em geral hoje o depositário é um profissional, dono de armazéns gerais
ou trapiches) Contrato de fornecimento de materiais de instalação e manutenção
de redes Contrato de parceria de serviços Contrato de fornecimento e compra de
equipamentos para escritório Contrato para elaboração de programa de computador
Contrato de prestação de serviços educacionais Requerimento, ao cartório , para
enquadramento de empresa de pequeno porte (empresa em constituição)
Requerimento, ao cartório, para enquadramento de empresa de pequeno porte
(empresa já constituída) Requerimento, ao cartório, para enquadramento de micro
empresa (empresa em constituição) Requerimento, ao cartório, para enquadramento
de micro empresa (empresa já constituída) Requerimento, ao cartório, para
registro de publicação (Jornal) de pessoa física Contrato de prestação de
serviços de assessoria jurídica (Serviço de apoio) Contrato de prestação de
serviços de jardinagem Contrato de substabelecimento Contrato de hospedagem de
web site Declaração de retirada de títulos pelo devedor Declaração de
dependência financeira Notificação para desoneração de fiança ( Dá-se o contrato
de fiança, quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a
satisfazer a obrigação, caso o devedor não a cumpra. Quando a fiança foi
prestada por prazo indeterminado, em não mais desejando, o fiador deve proceder
à notificação para exonerar-se da obrigação)Termo de devolução de documentos a
clientes Notificação, à administradora de condomínio, em virtude de proibição de
retirada de móveis (mudança) por estar o inquilino inadimplente com o condomínio
Notificação, à loja comercial, para que promova as devidas retificações em
virtude de solicitação indevida de inclusão no Cadastro de Inadimplentes
Requerimento, ao Banco, de fornecimento de endereço de correntista (em virtude
de posse de cheque sem fundos) Carta/Solicitação, ao Cartório, de entrega de
notificação por carta registrada com AR Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento
(compra de imóvel) Requerimento, ao Cartório, de registro de pessoa empresarial
(Utiliza-se, obrigatoriamente, para solicitar registro de nova pessoa jurídica.
O requerimento deverá vir acompanhado da documentação necessária além das buscas
do nome.) Termo de isenção de responsabilidade do registrador (Cartório) para
notificação marcando evento em prazo exíguo,autorizando diligência após esse
prazo(autoriza a continuidade da diligência mesmo estando ultrapassado o prazo
concedido na notificação) Termo de isenção de responsabilidade do registrador
(Cartório) para notificação marcando evento em prazo exíguo (Quando a
notificação marca algum evento em prazo exíguo é obrigatória a apresentação
desse formulário preenchido para isentar de responsabilidade o Oficial
Registrador. Observe que a notificação, mesmo com empenho e rapidez do cartório,
muitas vezes torna-se negativa, por fatores que independem da vontade do
registrador e, mesmo positiva, exige um maior prazo em virtude de serem
necessárias várias diligências em dias e horário alternados.) Solicitação, ao
cartório, de entrega simples e aberta de notificação no endereço do
destinatário(É utilizada quando o apresentante se satisfaz com a entrega a
qualquer pessoa residente no endereço. A autorização da entrega aberta
possibilita o conhecimento da mesma por quem a receber sem incidir em violação
de correspondência.) Autorização, ao Cartório, para registro de carta com
dispensa de entrega ao destinatário(Utiliza-se, obrigatoriamente, quando o
próprio apresentante de uma carta (ou notificação) não interessa diligência do
Oficial para a entrega. Pretende, apenas, o seu registro ) Solicitação, ao
Cartório, de registro de documentos com foto (s) (perda de nitidez)(Utiliza-se,
obrigatoriamente, quando junto à documentação apresentada há fotos. O sistema de
microfilmagem é regulado para reprodução de documentos e seus textos,
possibilitando sua leitura, necessariamente não servindo para a reprodução de
fotos com a mesma qualidade gráfica. ) Solicitação, ao Cartório, de entrega
simples de notificação no endereço residencial do destinatário (Utiliza-se
quando, o interessado acha desnecessário ou impossível a entrega da notificação
em nome do destinatário que, provavelmente, poderá recusá-la ou não ser
encontrado. A entrega simples a qualquer pessoa no endereço é mais simples
e poderá satisfazer as necessidades do apresentante) Solicitação de registro
facultativo de documento para sua conservação(Utiliza-se quando se usa da
faculdade legal para documento cujo registro não está previsto no elenco de
documentos registráveis em Títulos e Documentos.) Solicitação , ao cartório, de
registro facultativo (para sua conservação) de documento sobre imóvel
(Utiliza-se para a mesma finalidade do modelo anterior, só que para contratos
que tratam de bens imóveis, cujo registro é de competência do Registro de
Imóveis. Há um cuidado especial em tal declaração uma vez que o Registro em
Títulos e Documentos não atribui direitos como no Registro de Imóveis e não
serve para substituí-lo, não podendo o interessado alegar ignorância de tal
fato.) Solicitação, ao cartório, de registro de documento com referência a outro
não registrado (Quando o documento apresentado faz referência a outro, alterando
ou modificando o mesmo, é procedida uma averbação vinculada ao registro do
documento indicado. Utiliza-se este modelo quando não foi procedido aquele
registro do documento original e nem é de interesse que o mesmo seja registrado.
Procede-se, no caso, com o preenchimento desse formulário, um registro como se o
documento fosse autônomo.) Solicitação, ao Cartório, de entrega simples de
notificação no endereço da empresa (Utiliza-se quando, o interessado acha
desnecessário ou impossível a entrega da notificação em nome do representante da
empresa que, provavelmente, poderá recusá-la ou não ser encontrado. A entrega
simples a qualquer funcionário no endereço é mais simples e poderá satisfazer as
necessidades do apresentante) Notificação de cobrança Requerimento, ao Fisco, de
anulação de notificação fiscal (ICMS) Livro caixa de pessoa física (".xls")-
(Planilha /Exemplo de escrituração de Livro Caixa, para dedução das despesas
pelas pessoas físicas com rendimentos de trabalho não assalariado). Livro caixa
- Simples Federal - (".xls")-(Planilha/Exemplo preenchimento de livro caixa com
ovimentação financeira bancária de uma empresa optante pelo Simples Federal)
Plano de Contas - Entidade sem fins lucrativos-(Planilha/Exemplo de plano de
contas de uma ntidade civil sem fins de lucro (sindicato, associações ou clubes
recreativos). Plano de Contas -(".xls") Atividade Industrial (Planilha/Exemplo
de plano de contas de uma empresa industrial, incluindo contas de apuração de
custos de produção.) Custo de produção e custo de produtos
vendidos(".xls")(Planilha/Exemplo de apuração do custo de produção e do custo
dos produtos vendidos, no mês, com os respectivos lançamentos contábeis. Fluxo
de caixa projetado(".xls")(Elaboração do fluxo de caixa projetado da empresa)
Demonstrativo de resultados gerenciais(".xls")(Modelo para análise sintética e
simulações de resultados gerenciais do empreendimento). Livro de apuração do
lucro real - LALUR(modelo para preenchimento do LALUR, exigido pelo regulamento
do imposto de renda, para as pessoas jurídicas que apuram o Lucro Real.)
Requerimento, ao Detran responsável, de auto de infração de controladores de
velocidade Recurso ao Jari (Multa de trânsito) Defesa prévia (Multa de
trânsito)(Modelo II) Procuração para administração de imóvel rural Procuração
para obtenção de 2ª via de CNH Notificação ao SAC sobre má qualidade dos
serviços prestados ou defeito em produto adquirido Carta/Contestação de cobrança
indevida em conta telefônica Carta de referência bancária Carta informando ao
credor sobre a consignação extrajudicial Carta/Reclamação de descumprimento de
oferta publicitária Carta/Solicitação à empresa telefônica de conta detalhada
Carta/Solicitação ao vendedor de devolução de quantia paga por arrependimento em
contrato de compra e venda Carta/Contestação por reajuste abusivo em Contrato de
assistência médica Termo de consentimento para submissão do empregado a teste de
esforço físico Carta/Solicitação de devolução de valor pago por desistência de
consorciado Relatório de estágio supervisionado Relatório programa de iniciação
científica Relatório de metodologias e técnicas de pesquisa Contrato de
faturização (Factoring) Minuta de Rescisão de Promessa de Compra e Venha por
inadimplente contratual Notificação ao vendedor por defeito em produto adquirido
Notificação ao banco exigindo estorno de tarifas cobradas sem a prévia
comunicação Notificação ao síndico para que tome as providências cabíveis por
outros condôminos estarem infringindo o regulamento interno Recibo de salário a
ser emitido por empregado doméstico Recibo de honorários dando
quitação total dos valores devidos pelo cliente Recibo de pagamento de 13º
salário Requerimento de autorização para circulação de veículo de médico no
"Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São
Paulo Contrato de suporte de hardware e software Recibo de quitação geral de
empregado Recibo de quitação geral de empregado doméstico Contrato de prestação
de serviços (modelo básico) Contrato de prestação de serviços artísticos
Contrato de elaboração de serviços de Arquitetura de Interiores Contrato
de prestação de serviços de projeto arquitetônico Procuração outorgada à sócio
para representação de sociedade empresarial Contrato de prestação de serviços de
urbanização (arquitetura) Ficha interna de proposta de locação de imóvel ( a ser
preenchida pelo locatário em tendo interesse em imóvel administrado por
imobiliária) Carta/Proposta para realização de serviços de administração de
condomínio Contrato de projeto, construção e administração de piscina incluso
material, mão de obra especializada, supervisão técnica, equipamentos de
filtração e recirculação, peças de acabamento e acessórios Contrato de prestação
de serviços de administração de bens por profissional autônomo Contrato de
compra e venda de produtos minerais Procuração para venda de veículo automotor
Procuração para receber benefícios previdenciários Promessa de compra e venda de
lote (imóvel) Procuração para atuação na esfera administrativa (modelo básico)
Procuração para realizar matrícula em instituição de ensino Procuração para
locação de imóvel (entre pessoas físicas) Procuração para movimentação de conta
bancária Recurso a OAB (por reprovação no exame) Defesa Prévia (em representação
perante o Tribunal de ética e disciplina da OAB) Contrato de prestação de
serviços de consultoria empresarial Declaração de dependência (ao Fisco, em
virtude de solicitação para comprovação da dependência alegado pelo contribuinte
que arcava com custos de educação do declarante - maior de 18 anos) Carta ao
vendedor/fabricante para reclamar de vício de produto Carta ao
vendedor/fabricante para reclamar de vício de qualidade de produto essencial ou
de produto cuja substituição das partes viciadas ossa comprometer sua qualidade
ou características, ou diminuir-lhe o valor qualidade de qualquer produto. Carta
ao vendedor/fabricante para reclamar de vício de quantidade do produto.
Aplica-se a casos em que o conteúdo líquido do produto apresenta-se "inferior às
indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária". Requerimento de aditamento de contrato (requerido pelo consumidor
em virtude de excessiva onerosidade do contrato) Contrato de cessão de direitos
de edição de obra literária (editora para autor) Contrato de co-locação de
serviço dediscado Contrato de prestação de serviços prevendo cessão de direitos
entre contratantes como remuneração pelos serviços prestados Contrato de cessão
de utilidades Contrato de cessão de crédito por venda de mercadoria Contrato de
compra e venda de bem móvel sem reserva de domínio Contrato de buy back
(Internacional) Requerimento ao CRM para abertura de Inquérito Ético
Disciplinar Contrato de empréstimo de dinheiro com garantia hipotecária
Compromisso de compra e venda de imóvel com transmissão de posse
Contrato de agência e distribuição Contrato de comissão ad credere Contrato de
compra e venda a contento Contrato de compra e venda com cláusula de retrovenda
Contrato de compra e venda com direito de preferência Requerimento para
devolução de quantia paga sob pena de ação processual (consumidor, induzido a
erro, adquiriu título de capitalização crendo tratar-se de compra de automóvel
na forma parcelada ) Requerimento a anterior advogado de informações acerca do
andamento do processo (para ser decidido, em observância ao Estatuto de Ética ,
se aceita procuração que cliente deseja outorgar)Requerimento à Caixa Econômica
Federal para que seja fornecido o saldo do FGTS (para ser analisada a
propositura de ação processual)Requerimento para entrega de documentos bancários
em mão ao portador Prestação de contas ao cliente acerca do andamento de
processos Notificação para rescisão contratual em virtude de onerosidade
excessiva por alteração no Contrato realizada pela Empresa Notificação para
rescisão contratual em virtude de onerosidade excessiva (Consumidor ficou
desempregado após celebração do contrato) Venda de título de clube (pagamento à
vista) Venda de título de clube (pagamento de forma parcelada) Notificação
enviada ao cliente para que sejam apresentados os documentos necessários para a
propositura da ação nos termos do contrato firmado – Necessária para eximir a
responsabilidade do procurador por não distribuição da ação Interposição de
Recurso ao INSS (Recurso Administrativo por indeferimento de aposentadoria
rural) Razões de Recurso ao INSS (Recurso Administrativo por indeferimento de
aposentadoria rural) Interposição de Recurso ao INSS (Recurso Administrativo por
indeferimento de aposentadoria especial) Razões de Recurso ao INSS (Recurso
Administrativo por indeferimento de aposentadoria especial) Impugnação a Auto de
Infração Fiscal Carta/Notificação à Condomínio (comunicando união estável com
novo morador – A fim de evitar multa por entrada de veículos na garagem
exclusiva à moradores) Carta/Notificação (Extinção de comodato) Contrato
Particular (Empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas. TR e juros mensais)
Contrato de Honorários (Para vista e análise de Processo Disciplinar em Tribunal
de Ética) Termo de Quitação de despesas condominiais (com discriminação de
valores) Declaração de
dependência
+
Banco de Jurisprudência, Decisões e Pareceres do
MP
(GTA / GDTA / Concessão e Revisão de
Benefícios)
+
Súmulas
e Enunciados (Justiça Federal, Turma Nacional de Uniformização, 1ª Turma
Regional de Uniformização e Turmas Recursais
)
(Súmulas -
Justiça Federal 1ª Região Súmulas - Justiça Federal 2ª Região Súmulas - Justiça
Federal 3ª Região Súmulas - Justiça Federal 4ª RegiãoSúmulas - Justiça Federal
5ª Região Súmulas -Turma Nacional de Uniformização Súmulas - Turma Regional de
Uniformização (1ª Região) Súmulas - 1ª Turma (AM) Súmulas - 1ª Turma (DF)
Súmulas - 1ª Turma (MG)Súmulas - 2ª Turma (MG) Enunciados - 1ª Turma (AM/RR)
Enunciados - 1ª Turma (AM/BA))Enunciados - 1ª Turma (MA) Enunciados - 1ª Turma
(RO) Enunciados - Turmas Recursais (RJ) Enunciados - Turma Recursal
(ES)
+
Tabelas, Comparativos
e Manuais (para
atuação na área
previdenciária)
Plano
Simplificado da Previdência /Tabela de Reajustes (Valores considerados pelo
INSS) /Relação dos códigos e pagamentos/ Manual de Orientação da Previdência
Social na Área Rural - Projeto Cidadania Rural Manual da GFIP - para usuários
SEFIP 8.3 Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Públicos Civis
Federais Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD Manual do SISAC - Sistema
de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões Manual de
Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de interesse social Manual do
Juizado Especial Federal (Inclui Fluxograma de procedimentos, casos
de uso, roteiro para apuração dos principais Benefícios Previdenciários,
documentos facilitadores para o andamento do processo e consulta rápida) Manual
dos Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) Manual dos formulários
retificadores Código Tributário Nacional à luz da Jurisprudência (artigo por
artigo com o entendimento
jurisprudencial)
+
Legislação
Previdenciária
atualizada
+
BRINDE:
32
Programas para
administrar seu escritório e realizar cálculos previdenciários e
jurídicos
(Programa de
cálculo de expurgos do FGTS Programa de Cálculo de INSS e de IRPF Mensal Programa de cálculo trabalhista (conforme orientação do TST)
(veja o manual do usuário) Programa de controle administrativo e financeiro
Programa para cálculo da correção da poupança (Plano Verão) Programa para cálculo de juros de financiamento Programa de cadastro de
clientes e controle de processos Programa de controle administrativo e
financeiroPrograma para acompanhamento de processos (Alerta de prazo pendentes
ao acessar o sistema, custas, parte contrária, atualizador de valores (parcial),
editor de texto, árvore de processo, backup, emissão de relatórios e mais. )
Programa para cálculo de parcelamento (parcelas fixas - Parcele seus honorários
com precisão no cálculo ) Programa para cálculo de tempo de serviço (calcula o
tempo de serviço e quanto falta para se aposentar Tabela de Atualização de
Débitos Trabalhistas e de Fgts Tabela de Cálculo de Repousos Legais - Justiça do
Trabalho Tabela de todas as Custas e emolumentos - Justiça do Trabalho Programa
de cálculo de expurgos do FGTS Programa para cálculo de revisão de Benefícios e
outras ações de competência da Justiça Federal (Acesse o Manual deste
programa) Programa de cálculo e impressão de DARF Programa para
cálculos (apuração de diferenças do FGTS//poupança e Benefício
Previdenciário) (Acesse o Manual deste programa) Cálculo de Tempo de
Serviço (contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria - permite a
inclusão de tempo de serviço já reconhecido judicialmente) Controle de processos
( Solução para gestão de escritórios de advocacia e departamentos
jurídicos. Sem limite de cadastros)Controle pessoal e administrativo ( Controle
Empresarial e Controle Financeiro, com muitos recursos de PIM (Personal
Information Manager) como Agenda de Compromissos, Agenda de Contatos, Tarefas,
Aniversariantes e muitos outros recursos.) (Veja o manual de
instalação)Dicionário de gramática e conjugador de verbosDicionário de proncias
de palavras em inglês em audio Dicionário de Termos e
Expressões em Latim Dicionário Francês/Português Dicionário inglês de sinônimos
Dicionário Inglês/Português e Português/Inglês Dicionário Português/Espanhol
para PDA Dicionário pra checagem ortográfica Gerador de calendários (1900 a 2078
- útil para questões trabalhistas) JUROS DE MORA - Tabela de Percentual Diários
e Mensais no Processo do Trabalho Elenco de Verbas e Incidências de
Inss, Irpf e Fgts Programa de Consulta e de Cálculo do Seguro-Desemprego
Programa completo para cálculo trabalhista, conforme orientação do TST
Programa de apuração e de análise de jornadas (Referente a cartão de ponto)
Programa de atualização e juros de mora de débitos trabalhistas Programa de
cadastro de clientes e controle de processos Programa de cadastro e controle de
clientes ((classificado como 5 estrelas pela revista PCExpert nº35 da qual foi
destaque de capa) Programa de cálculo de atualização financeira (em conformidade
com a tabela de correção dos Tribunais de Justiça (índice utilizado: INPC do
IBGE). Calcula automaticamente os juros (de 0% ao mês, a quanto quiser), com os
índices (correção monetária), multas, honorários (se houverem), e imprime uma
página com o cálculo efetuado.)