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Concessão / Restabelecimento /
Revisão / Desaposentação
Veja o conteúdo completo deste CD:
Informações
relevantes, dicas e macetes sobre: Aposentadoria por idade ;Aposentadoria por tempo de serviço,Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria Especial,
Auxílio-doença, Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão,Auxílio assistencial (LOAS), Salário-maternidade,Salário-família, Pensão por morte, CNIS,
Diferenças entre Trabalhador Rural, Segurado Especial e Empregado Rural; Tabela
progressiva, redutor de idade, CNIS, Qualidade de segurado,Responsabilidade das contribuições previdenciárias;Dependentes previdenciários;Período de Graça e sua contagem;Salário de contribuição e Salário de Benefício;
Carência .
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Legislação
atualizada (Lei 8.213/91;Lei
8.212/91;Decreto 3048/99;Lei Complementar 109/01;Lei 8.112/90;Lei 8.742/93;Anexo
I - Regulamento da Previdência;Anexo IV - Regulamento
da Previdência Lei 11.718/08 )
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Programas
úteis (Programa para cálculo do Fator Previdenciário ,Programa de cálculos previdenciários -
concessão e a revisão de benefícios previdenciários, com correção monetária e
honorários advocatícios, Programa para cálculo de revisão de Benefícios e outras
ações de competência da Justiça Federal ,Cálculo de Tempo de Serviço (contagem
de tempo de serviço para fins de aposentadoria - permite a inclusão de tempo de
serviço já reconhecido judicialmente)Elenco de Verbas e Incidências de Inss, Irpf e Fgts, CID10 - Cadastro Internacional de
Doenças)
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Áudio-Aula - 40 minutos de duração - Do atendimento ao cliente à coisa
julgada (Tudo que você precisa saber para o sucesso profissional na área
previdenciária. Audio em formato MP3 para você ouvir
onde quiser) - Fixação de honorários, análise do caso, distribuição e
acompanhamento das ações, cabimento de recursos, recebimento de valores,
fidelização do cliente.
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Banco de Jurisprudências: As mais recentes decisões dos Tribunais
Regionais Federais de 2009 e 2010 (mais de 500)
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Livro - Manual prático da Advocacia Previdenciária - 3a. Edição - Revista e Ampliada (Autora Fabiana Fernandes de
Godoy)- 1034 páginas de informação - Teoria e Prática - Capa
dura
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Os seguintes modelos judiciais- Concessão, Restabelecimento, Revisão e
Desaposentação - Ações reais (Aposentadoria por
idade/Ação para concessão de Aposentadoria por idade - Mulher que recebe Pensão
por morte de trabalhador urbano, requer a concessão de
aposentadoria por idade enquanto segurada especial./Ação para concessão de
Aposentadoria por idade - Mulher que recebe Pensão por morte de segurado
especial, requer a concessão de aposentadoria por idade enquanto trabalhadora
urbana./Ação para concessão de Aposentadoria por idade - Idade alcançada durante
o período de graça. INSS alega preenchimento não concomitante dos requisitos
para a aposentadoria.Ação para concessão de
Aposentadoria por idade a empregada doméstica que nunca teve registro em CTPS -
trabalhou na mesma residência durante toda a sua vida.Ação para concessão de Aposentadoria por idade - Homem
que consta figura como contribuinte individual (pedreiro) no INSS, contudo
possui vasta prova documental do exercício de atividade que o classifica como
segurado especial.Ação para concessão de Aposentadoria
por idade a segurada especial por equiparação - Índio que reside na
cidade
Ação para concessão de Aposentadoria por idade - segurada que em um
dos períodos aquisitivos trabalhou em condição de escravidão na lavoura. Não
possui reconhecimento de vínculo laboral, mas possui vasta prova documental
acerca da condição durante o período trabalhado na lavoura. Requer aposentadoria
urbana.Ação para conversão de Aposentadoria por tempo
de serviço proporcional em Aposentadoria por idade - desaposentação.Ação para revisão de Aposentadoria por idade
com retificação do CNIS.Ação para concessão de
Aposentadoria por idade a pescador artesanal que no período de defeso trabalhava
como urbano. Concessão de Aposentadoria por idade Segurado empregado rural
inscrito na Previdência Social antes de 25 de julho de 1991, para o qual incide
a regra de transição (carência reduzida) Concessão de Aposentadoria por idade a
pescador artesanal - início de prova material Concessão
de Aposentadoria por idade - possibilidade de aproveitamento de contribuições
anteriores à perda da qualidade de segurado para efeitos de carência Concessão
de Aposentadoria por idade - Trabalhador rural autônomo Concessão de
Aposentadoria por idade - Regime de Economia Familiar Concessão de Aposentadoria
por idade - Empregado rural Concessão de Aposentadoria por idade Segurado
inscrito na Previdência Social antes de 25 de julho de 1991, para o qual incide
a regra de transição (carência reduzida) Concessão de Aposentadoria por idade
Segurado perdeu a qualidade de segurado durante o cômputo do período de
carência, contudo merece aproveitamento pois após o retorno às contribuições já
conta com mais de 1/3 da carência devida. Concessão de Aposentadoria por idade Segurado empregado - Uma das Empresas na qual trabalhou
nunca contribuiu para a Previdência Social, contudo o Segurado tem provas do
tempo de trabalho realizado. Alega-se que o recolhimento de contribuições não é
tarefa do empregado.
Concessão de Aposentadoria por idade Segurado completou
o requisito idade mínima após perder a qualidade de segurado. Concessão de
Aposentadoria por idade Empregado rural sem CTPS.
Concessão de Aposentadoria
por idade Segurado Especial inexistência de contribuições realizadas
durante o período da carência. Revisão de Renda Mensal da Aposentadoria
por idade -de 95% para 100% em razão de inexistência de
recolhimento de contribuições em determinado período. Revisão de aposentadoria
por idade limitação do salário de Benefício e da Renda Mensal Inicial
Revisão de aposentadoria por idade para a retificação do CNIS - Alguns
períodos de contribuição não foram utilizados pelo INSS no cálculo da Renda
Mensal Inicial - são apresentados documentos comprovando a condição de
empregado e a necessidade de terem sido realizadas as contribuições (que se
presumem) Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por
idade Segurado inscrito na Previdência Social antes de 25 de
julho de 1991, para o qual incide a regra de transição (carência reduzida)
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por idade
Segurado perdeu a qualidade de segurado durante o cômputo do período de
carência, contudo merece aproveitamento pois após o retorno às contribuições já
conta com mais de 1/3 da carência devida. Impugnação à Contestação em Ação de
Concessão de Aposentadoria por idade Segurado empregado
- Uma das Empresas na qual trabalhou nunca contribuiu para a Previdência Social,
contudo o Segurado tem provas do tempo de trabalho realizado. Alega-se que o
recolhimento de contribuições não é tarefa do empregado. Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por idade Segurado completou o
requisito idade mínima após perder a qualidade de segurado. Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por idade Empregado rural sem
CTPS.
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por
idade Segurado Especial inexistência de contribuições realizadas durante o
período da carência. Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Aposentadoria por idade Segurado Empregado urbano começou a trabalhar,
comprovadamente, antes dos 16 anos de idade, pretende aproveitar aquele período
para o cômputo do período de carência, já que preenche Aposentadoria por tempo
de serviço Ação para concessão de Aposentadoria por tempo de serviço-
Utilizando-se do período trabalhado como segurado especial a partir dos 12 anos
de idade. Ação para concessão de Aposentadoria por tempo de serviço - com
utilização de tempo de trabalho urbano realizado na condição de menor -
existem contribuições previdenciárias realizadas
enquanto o trabalhador era menor de idade. Ação para Revisão da Renda Mensal
Inicial de Aposentadoria por tempo de serviço - Ação trabalhista julgada
procedente com o reconhecimento de tempo de contribuição não utilizado pelo
INSS.Ação para concessão de
Aposentadoria por tempo de serviço - com utilização de tempo de serviço urbano
realizado na condição de menor - não foram recolhidas as contribuições
previdenciárias devidas enquanto o trabalhador era menor de idade Ação
Declaratória Tempo de serviço- Estagiário com desvio de função Importante:
Porque o reconhecimento de filiação não é possível no caso de segurado
facultativo esta Ação somente é cabível se a pessoa que foi contratada como
estagiária sofreu desvio de função e, na verdade, era empregada.Ação para concessão de Aposentadoria por tempo de
serviço - Empregado que teve seu nome utilizado como "laranja" e consta
como proprietário de Empresa Ação para concessão de Aposentadoria
por tempo de serviço a trabalhador que recebia valor superior ao efetivamente
recolhido pela Empresa. O INSS não nega a concessão da aposentadoria, mas quer
fazê-lo em valor inferior ao direito do segurado. Ação para concessão de
Aposentadoria por tempo de serviço a segurado especial que sempre contribuiu à
Previdência Ação para concessão de Aposentadoria por tempo de serviço -
recusada pelo INSS pelo simples fato de existência de vínculo de parentesco com
um dos Empregadores do período aquisitivo - Todas as contribuições
previdenciárias foram realizadas oportunamente. Ação para Revisão de
Aposentadoria por tempo de serviço com retificação de CNIS para inclusão do
tempo de serviço militar Ação para concessão de Aposentadoria por tempo de
serviço a pessoa que durante determinado período laboral foi considerada
segurada especial. Ação para concessão de Aposentadoria por tempo de serviço
utilizando-se no cômputo de tempo de gozo de benefício previdenciário.Ação para conversão de Aposentadoria
por tempo de serviço proporcional em Aposentadoria por Tempo de serviço integral
- desaposentação.Ação para concessão de Aposentadoria
por tempo de serviço - recusada pelo pelo simples fato
de existência de vínculo de parentesco com um dos Empregadores do período
aquisitivo - Durante um período não foram realizadas contribuições
previdenciárias. Concessão de aposentadoria por Tempo de serviço com
reconhecimento de períodos trabalhados em atividade sujeita a condições
especiais - Início de prova material - Auxiliar de enfermagem Concessão de
aposentadoria por Tempo de serviço - não foi realizada contribuição, contudo há
prova material do exercício da atividade Concessão de Aposentadoria por
tempo de serviço Averbação do tempo de serviço rural Concessão de Aposentadoria
por tempo de serviço Com a conversão de tempo de serviço especial em comum
Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço CTPS danificada Concessão de
Aposentadoria por tempo de serviço Todos os documentos contemporâneos que
serviriam como prova foram extraviados em
incêndio Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço Todos os
documentos que comprovam o tempo de serviço pela contribuição como segurado
facultativo foram extraviados em enchente Condenatória de pagamento de valores
atrasados Concedido o Benefíco após vários meses da
entrada do requerimento administrativo o INSS se nega a pagar
administrativamente os valores acumulados Concessão de Aposentadoria - não
respeitada regra de transição ao trabalhador urbano Ação de Obrigação de Fazer-
INSS não reconhece tempo de serviço conforme sentença de justificação judicial
Ação para desaposentação - De aposentadoria por tempo
de contribuição proporcional para aposentadoria por tempo de contribuição
integral com reconhecimento de tempo de serviço sujeito a condições especiais.
Concessão de Aposentadoria a professor No início de vida laboral a agora
professora trabalhou em diversas funções (inclusive caixa de supermercado),
contudo há 25 anos a segurada tem se dedicado exclusivamente às funções de
magistério. Concessão de Aposentadoria Com a utilização de tempo de serviço
realizado na função de monitora em escola infantil. O INSS recusa tal concessão
sob a alegação de que a função de monitora foi desempenhada antes do Decreto
6.722/08, que ampliou o conceito de função de magistério. Concessão de
Aposentadoria a professor - Tempo de serviço obtido de forma intervalada, ou
seja, antes de atingir o tempo exigido por Lei o professor perdeu a qualidade de
segurado, contudo quando do retorno conta com mais de 1/3 das contribuições
devidas.
Concessão de Aposentadoria a professor - Segurado iniciou
suas atividades de magistério quando era menor de 14 anos e o INSS recusa
o reconhecimento daquele período.
Concessão de Aposentadoria a professor -
Segurado trabalhou sem Carteira assinada durante alguns períodos utilizados no
cálculo do tempo de serviço de dedicação às funções de magistério.
Concecessão de Aposentadoria a professor - Uma das
Instituições de ensino para a qual o segurado prestou serviço, embora o tenha
registrado em CTPS não efetuou a contribuição.
Concessão de
Aposentadoria a professor - Utiliza-se para cálculo do tempo de serviço o
período reconhecido em reclamatória trabalhista, comprovando o vínculo
empregatício. Em contrato o professor era considerado prestador de serviço
(autônomo).Condenatória de pagamento de valores
atrasados Concedido o Benefíco após vários meses da
entrada do requerimento administrativo o INSS se nega a pagar
administrativamente os valores acumulados Revisão de aposentadoria limitação do
salário de Benefício e da Renda Mensal Inicial Revisão de aposentadoria
para a retificação do CNIS Alguns períodos de contribuição não foram
utilizados pelo INSS no cálculo da Renda Mensal Inicial - são apresentados
documentos comprovando a condição de empregado e a necessidade de terem sido
realizadas as contribuições (que se presumem) Ação de obrigação de fazer
INSS não computou valores reconhecidos em Reclamatória Trabalhista e tais
valores influenciam na Renda Mensal Inicial do aposentado. Ação de danos
morais por indeferimento injustificado da Aposentadoria (foi necessário interpor
Recurso Administrativo para o INSS conceder o Benefício) Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço Segurado
Empregado - Durante o período trabalhado em uma das empresas não foram
realizadas as contribuições. Alega-se que no caso de empregados o ônus de
contribuir é do Empregador. Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Aposentadoria por tempo de serviço Averbação do tempo de serviço rural
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por tempo de
serviço Segurado Especial que realizou contribuições Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço
Empregado rural Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Aposentadoria por tempo de serviço Com utilização de tempo de serviço
reconhecido em Reclamatória Trabalhista Impugnação à Contestação em Ação
de Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço Com a conversão de tempo de
serviço especial em comum Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Aposentadoria por tempo de serviço CTPS danificada Impugnação à Contestação em
Ação de Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço Todos os
documentos contemporâneos que serviriam como prova
foram extraviados por fenômeno da natureza Impugnação à Contestação em
Ação de Concessão de Aposentadoria a professor No início de vida laboral a agora
professora trabalhou em diversas funções (inclusive caixa de supermercado),
contudo há 25 anos a segurada tem se dedicado exclusivamente às funções de
magistério. Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria
Com a utilização de tempo de serviço realizado na função de monitora em escola
infantil. O INSS recusa tal concessão sob a alegação de que a função de monitora
foi desempenhada antes do Decreto 6.722/08, que ampliou o conceito de função de
magistério. Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria a
professor - Tempo de serviço obtido de forma intervalada, ou seja, antes de
atingir o tempo exigido por Lei o professor perdeu a qualidade de segurado,
contudo quando do retorno conta com mais de 1/3 das contribuições devidas.
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria a professor -
Segurado iniciou suas atividades de magistério quando era menor de 14 anos
e o INSS recusa o reconhecimento daquele período. Impugnação à Contestação em
Ação de Concessão de Aposentadoria a professor - Segurado trabalhou sem Carteira
assinada durante alguns períodos utilizados no cálculo do tempo de serviço de
dedicação às funções de magistério. Impugnação à Contestação em Ação de
Concecessão de Aposentadoria a professor - Uma das
Instituições de ensino para a qual o segurado prestou serviço, embora o tenha
registrado em CTPS não efetuou a contribuição. Impugnação à Contestação em
Ação de Concessão de Aposentadoria a professor - Utiliza-se para cálculo do
tempo de serviço o período reconhecido em reclamatória trabalhista, comprovando
o vínculo empregatício. Em contrato o professor era considerado prestador de
serviço (autônomo).Aposentadoria Especial Ação para
concessão de Aposentadoria Especial por equiparação - Atividade não especificada
no Rol do Regulamento da Previdência Concessão de Aposentadoria Especial
Frentista de posto de combustível Concessão de Aposentadoria Especial
Sentença judicial em Reclamatória Trabalhista reconheceu a insalubridade do
trabalho realizado pelo segurado durante todo o período laboral necessário
Atividade que necessitava 15 anos de exposição a agentes nocivos Concessão de
Aposentadoria Especial Segurado trabalhava em ambiente com ruído durante
todo o período de exposição necessário. Não conta com formulários exigidos pelo
INSS, mas possui vasta prova documental Concessão de Aposentadoria
Especial Segurado trabalhava sujeito a agentes nocivos durante todo o
período laboral, contudo todos os documentos comprobatórios foram extraviados em
enchente. Postula-se pela produção de prova exclusivamente testemunhal.
Concessão de Aposentadoria Especial Carvoeiro que trabalhava sem registro
em CTPS, contudo possui vasta prova documental sobre as condições especiais de
trabalho Concessão de Aposentadoria Especial Motorista de cargaConcessão de Aposentadoria
Especial Sentença judicial em Reclamatória Trabalhista reconheceu a
insalubridade do trabalho realizado pelo segurado durante todo o período laboral
necessário Atividade que necessitava 15 anos de exposição a agentes
nocivos Concessão de Aposentadoria Especial Segurado trabalhava em
ambiente com ruído durante todo o período de exposição necessário. Não conta com
formulários exigidos pelo INSS, mas possui vasta prova documental Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Frentista de posto de
combustível Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria
Especial Por equiparação das funções exercidas no trabalho Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Sentença judicial em
Reclamatória Trabalhista reconheceu a insalubridade do trabalho realizado pelo
segurado durante todo o período laboral necessário Atividade que
necessitava 15 anos de exposição a agentes nocivos
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria
Especial Segurado trabalhava em ambiente com ruído durante todo o período
de exposição necessário. Não conta com formulários exigidos pelo INSS, mas
possui vasta prova documental Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Aposentadoria Especial Segurado trabalhava em ambiente insalubre durante
todo o período laboral, contudo todos os documentos comprobatórios foram
extraviados em enchente Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Aposentadoria Especial Carvoeiro que trabalhava sem registro em CTPS,
contudo possui vasta prova documental sobre as condições especiais de
trabalho Concessão de Aposentadoria por invalidez decorrente de doença
ocupacional. O INSS alega tratar-se de doença comum e exige o cumprimento da
carência, contudo a doença somente se manifestou em razão das condições de
trabalho - Atividade insalubre Concessão de Aposentadoria por invalidez de
doença pré-existente à filiação, contudo a invalidez decorreu do agravamento da
doença em razão do trabalho Concessão de Aposentadoria por invalidez Segurado exerce mais de uma atividade profissional,
estando inválido para todas elas, contudo o INSS alega que a invalidez somente
atinge uma das atividades e recusa a concessão deste Benefício. Concessão de
Aposentadoria por invalidez - Segurado doente de câncer, o primeiro diagnóstico
foi emitido quando o segurado era menor de idade, contudo, após o tratamento o
segurado foi considerado "curado". Após a filiação na Previdência o câncer
voltou a se manifestar. O INSS recusa a concessão do Benefício sob a alegação da
doença ser pré-existente à filiação. Concessão de Aposentadoria por invalidez já
com o acréscimo de 25% em razão do segurado necessitar
de auxílio de terceira pessoa. Enfermidade não relacionada no Anexo I da
Previdência Social. Alega-se que tal rol não é exaustivo. Concessão de
Aposentadoria por invalidez decorrente de doença - O INSS alega que é possível a
recuperação laboral se o segurado se submeter a uma cirurgia, contudo a religião
do segurado não permite intervenção cirúrgica.Ação de Obrigação de Fazer em face do INSS
c/c Danos Morais (pelo decurso de tempo não tendo se manifestado o INSS
sobre a concessão ou não de benefício após a interposição de Recurso
Administrativo Caso específico para Aposentadoria por invalidez) Conversão
de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez (transplantado já submetido a
programa de reabilitação que não obteve sucesso)Ação para restabelecimento
de auxílio-doença com sua conversão em aposentadoria por invalidez (sequelas de
AVC)Ação para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez c/
pedido liminar (portador de Neuropatia - paralisia de membros inferiores)Ação
Judicial para concessão de aposentadoria por invalidez Impugnação à Contestação
em Ação de Concessão de Aposentadoria por invalidez decorrente de doença
ocupacional. O INSS alega tratar-se de doença comum e exige o cumprimento da
carência, contudo a doença somente se manifestou em razão das condições de
trabalho - Atividade insalubre
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão
de Aposentadoria por invalidez de doença pré-existente à filiação, contudo a
invalidez decorreu do agravamento da doença em razão do trabalho
Impugnação
à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por invalidez Segurado exerce mais de uma atividade profissional,
estando inválido para todas elas, contudo o INSS alega que a invalidez somente
atinge uma das atividades e recusa a concessão deste Benefício. Impugnação
à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por invalidez - Segurado
doente de câncer, o primeiro diagnóstico foi emitido quando o segurado era menor
de idade, contudo, após o tratamento o segurado foi considerado "curado". Após a
filiação na Previdência o câncer voltou a se manifestar. O INSS recusa a
concessão do Benefício sob a alegação da doença ser pré-existente à filiação.
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por invalidez já
com o acréscimo de 25% em razão do segurado necessitar
de auxílio de terceira pessoa. Enfermidade não relacionada no Anexo I da
Previdência Social. Alega-se que tal rol não é exaustivo.
Impugnação à
Contestação em Ação de Concessão de Aposentadoria por invalidez decorrente de
doença - O INSS alega que é possível a recuperação laboral se o segurado se
submeter a uma cirurgia, contudo a religião do segurado não permite intervenção
cirúrgica.Auxílio-doençaAção
de Concessão de Auxilio Doença - O pedido administrativo foi
indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado. Ocorre que o
trabalhador foi demitido e recebeu seguro desemprego por 5 meses, e já tendo contribuido por
mais de 120 meses sem a perda da qualidade de segurado, poderia manter-se
afastado por 42 meses Ação para Restabelecimento de Auxílio doença ou sua
conversão em Aposentadoria por Invalidez c/c Danos Morais c/ Pedido Liminar
(astreintes no caso de descumprimento )
Ação
Previdenciária (para restabelecimento de auxilio doença por acidente de
trabalho) Ação de concessão de Auxílio-doença - Segurado doente ficou afastado
do trabalho por 15 dias, retornando no 16º dia. No 23º dia o segurado novamente
ficou doente. Pleiteia o pagamento do auxílio-doença desde a data do novo afastamento.Ação de concessão de
Auxílio-doença - Segurado vítima de um assalto ocorrido durante as horas in
itineri, em razão do tiro ficou impossibilitado para o
trabalho por mais de 15 dias. Pleiteia a configuração de acidente de trabalho
para afastar a carência exigida.
Ação de concessão de Auxílio-doença - Doença
pré
existente à filiação, contudo agravada em razão do trabalho. O INSS
recusa a concessão sob a alegação da doença ser
pré-existente. Segurado esquizofrênico.Ação de concessão de Auxílio-doença -
Doente de câncer que já o era antes da filiação. Em razão da sua submissão a
tratamento médico (quimioterapia) precisa ficar afastado do trabalho por período
superior a 15 dias.Ação de
concessão de Auxílio-doença - Trabalhador inscrito em mais de uma classe de
segurado, sendo que apenas em relação a um dos trabalhos está impossibilitado de
trabalhar. O INSS desconsidera a regra e nega a concessão do Benefício sob a
alegação de não cumprimento da carência (o segurado já cumpriu a carência na
atividade para a qual está impossibilitado).
Ação de concessão de
Auxílio-doença - Segurado ficou afastado por 20 dias do
trabalho e não pleiteou a concessão do Auxílio-doença (estava de licença
remunerada). No 25º dia retornou ao trabalho e no 30º dia, não mais
conseguindo exercer suas funções foi afastado pelo empregador. Requer o
aproveitamento do tempo anterior para a contagem do tempo de afastamento
necessário.
Ação de concessão de Auxílio-doença - Trabalhador já era inscrito
na Previdência quando manifestou doença, contudo naquela época não pleiteou a
concessão do Auxílio-doença. Neste interim ficou desempregado e perdeu a
qualidade de segurado. Retornando ao mercado de trabalho (com a qualidade de
segurado readquirida) o INSS nega a concessão sob a alegação da doença ser pré-existente.
Ação de concessão de
Auxílio-doença- Trabalhador que perdeu a qualidade de segurado no curso da
contagem da carência. Após retornar ao mercado de trabalho manifestou a doença.
Requer o aproveitamento do tempo anterior a perda da qualidade de segurado para
contagem da carência necessária para a concessão do Auxílio-doença.Revisão do valor do auxílio-doença pela
retificação do CNIS Alguns períodos de contribuição não foram utilizados
pelo INSS no cálculo da Renda Mensal Inicial - são apresentados documentos
comprovando a condição de empregado e a necessidade de terem sido realizadas as
contribuições (que se presumem) Ação de obrigação de fazer INSS não
computou valores reconhecidos em Reclamatória Trabalhista e tais valores
influenciam na Renda Mensal Inicial do Auxílio-doença.Ação Declaratória de Nulidade - segurado
inscrito na Dívida Ativa por ter recebido o Auxílio-doença juntamente com
Licença remunerada Alega-se inexistência de má fé do segurado no recebimento de
valores incorretos.Impugnação à Contestação em Ação de
concessão de Auxílio-doença - Segurado doente ficou afastado do trabalho por 15
dias, retornando no 16º dia. No 23º dia o segurado novamente ficou doente.
Pleiteia o pagamento do auxílio-doença desde a data do novo afastamento.Impugnação à
Contestação em Ação de concessão de Auxílio-doença - Segurado vítima de um
assalto ocorrido durante as horas in itineri, em razão
do tiro ficou impossibilitado para o trabalho por mais de 15 dias. Pleiteia a
configuração de acidente de trabalho para afastar a carência exigida.Impugnação à Contestação em
Ação de concessão de Auxílio-doença - Doença pré
existente à filiação, contudo agravada em razão do trabalho. O INSS recusa a
concessão sob a alegação da doença ser pré-existente.
Segurado esquizofrênico.Impugnação à Contestação em Ação de
concessão de Auxílio-doença - Doente de câncer que já o era antes da filiação.
Em razão da sua submissão a tratamento médico (quimioterapia) precisa ficar
afastado do trabalho por período superior a 15 dias.Impugnação à Contestação em Ação de concessão de
Auxílio-doença - Trabalhador inscrito em mais de uma classe de segurado, sendo
que apenas em relação a um dos trabalhos está impossibilitado de trabalhar. O
INSS desconsidera a regra e nega a concessão do Benefício sob a alegação de não
cumprimento da carência (o segurado já cumpriu a carência na atividade para a
qual está impossibilitado).Impugnação à Contestação em
Ação de concessão de Auxílio-doença - Segurado ficou afastado por 20 dias do
trabalho e não pleiteou a concessão do Auxílio-doença (estava de licença
remunerada). No 25º dia retornou ao trabalho e 30º dia, não mais
conseguindo exercer suas funções foi afastado pelo empregador. Requer o
aproveitamento do tempo anterior para a contagem do tempo de afastamento necessário.Impugnação à Contestação
em Ação de concessão de Auxílio-doença - Trabalhador já era inscrito na
Previdência quando manifestou doença, contudo naquela época não pleiteou a
concessão do Auxílio-doença. Neste ínterim ficou desempregado e perdeu a
qualidade de segurado. Retornando ao mercado de trabalho (com a qualidade de
segurado readquirida) o INSS nega a concessão sob a alegação da doença ser pré-existente.Impugnação à Contestação em Ação de concessão
de Auxílio-doença - Trabalhador que perdeu a qualidade de segurado no curso da
contagem da carência. Após retornar ao mercado de trabalho manifestou a doença.
Requer o aproveitamento do tempo anterior a perda da qualidade de segurado para
contagem da carência necessária para a concessão do Auxílio-doença.Auxílio-acidente Ação para acumulação
de Auxílio-acidente e Aposentadoria por Invalidez decorrentes do mesmo
fato gerador. VITALICIEDADE. Acidente anterior à Lei 9.528/97 Restabelecimento
de auxílio-acidente (doença ocupacional) Restabelecimento de
auxílio-acidente (acidente de trabalho) Ação de concessão de
Auxílio-Acidente - Segurado já é aposentado por idade, contudo pretende a
concessão de Auxílio-Acidente em relação a outro fato gerador. Depois de se
aposentar por idade o segurado voltou ao mercado de trabalho (e retomou as
contribuições), e veio a sofrer um acidente que lhe diminuiu a capacidade
laboral. Ação de concessão de Auxílio-Acidente - Segurado já é aposentado por
tempo de serviço e retornou ao mercado de trabalho. A doença foi diagnosticada
depois da vigência da Lei 9.528/97, contudo, comprovadamente, a moléstia surgiu
antes. Ação de concessão de Auxílio-Acidente - Em razão de um acidente o
trabalhador teve amputado dois dedos de sua mão direita, o que não lhe ocasionou
a invalidez para o trabalho, mas lhe reduziu sensivelmente a capacidade laboral.
Após gozar o auxílio-doença obteve a concessão do auxílio-acidente. Em razão de
complicações médicas teve que ser afastado do trabalho por 16 dias (retornando o
auxílio-doença). Depois do retorno do segurado ao trabalho o INSS se nega a
restabelecer o Auxílio-acidente. Ação de concessão de Auxílio-acidente com
fornecimento de prótese ocular- Em razão de um acidente de trabalho o segurado
perdeu o olho esquerdo e passou a sofrer de depressão que lhe compromete o
rendimento laboral. O INSS alega que a lesão não compromete as funções laborais
posto que o segurado é operador de tele-marketing não fazendo uso da visão em suas funções.Ação de concessão de Auxílio-acidente - Trabalhador
não registrado sofreu um acidente de trabalho, a Empresa lhe concedeu licença
remunerada por 30 dias. O trabalhador foi demitido logo após retomar suas
funções. O INSS nega a concessão do Auxílio-acidente sob a alegação do
trabalhador não ter a qualidade de segurado - Alega-se, dentre outros, que o
ônus de contribuir não é do empregado.Não se trata de concessão de
auxílio-acidente a segurado desempregado (o que é proibido por Lei) e sim de
concessão de benefício a segurado que estava empregado à época do acidente.Ação para cessar descontos indevidos em razão de
Auxílio-acidente pago de forma acumulada com a aposentadoria. Alega-se
inexistência de má fé do segurado Impugnação à Contestação em Ação de concessão
de Auxílio-Acidente - Segurado já é aposentado por idade, contudo pretende a
concessão de Auxílio-Acidente em relação a outro fato gerador. Depois de se
aposentar por idade o segurado voltou ao mercado de trabalho (e retomou as
contribuições), e veio a sofrer um acidente que lhe diminuiu a capacidade
laboral.
Impugnação à Contestação em Ação de concessão de Auxílio-Acidente -
Segurado já é aposentado por tempo de serviço e retornou ao mercado de trabalho.
A doença foi diagnosticada depois da vigência da Lei 9.528/97, contudo,
comprovadamente, a moléstia surgiu antes. Impugnação à Contestação em Ação de
concessão de Auxílio-Acidente - Em razão de um acidente o trabalhador teve
amputado dois dedos de sua mão direito, o que não lhe ocasionou a invalidez para
o trabalho, mas lhe reduziu sensivelmente a capacidade laboral. Após gozar o
auxílio-doença obteve a concessão do auxílio-acidente. Em razão de complicações
médicas teve que ser afastado do trabalho por 16 dias (retornando o
auxílio-doença). Depois do retorno do segurado ao trabalho o INSS se nega a
restabelecer o Auxílio-acidente.Impugnação à Contestação em Ação de concessão
de Auxílio-acidente com fornecimento de prótese ocular- Em razão de um acidente
de trabalho o segurado perdeu o olho esquerdo e passou a sofrer de depressão que
lhe compromete o rendimento laboral. O INSS alega que a lesão não compromete as
funções laborais posto que o segurado é operador de
tele-marketing não fazendo uso da visão em suas
funções. Impugnação à Contestação em Ação de concessão de Auxílio-acidente -
Trabalhador não registrado sofreu um acidente de trabalho, a Empresa lhe
concedeu licença remunerada por 30 dias. O trabalhador foi demitido logo após
retomar suas funções. O INSS nega a concessão do
Auxílio-acidente sob a alegação do trabalhador não ter a qualidade de segurado -
Alega-se, dentre outros, que o ônus de contribuir não é do empregado. Salário-Maternidade Ação para Concessão de Salário Maternidade à
segurada desempregada - concessão durante o período de graça - existência de
menos de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada -
Demissão sem justa causa Ação para Concessão de Salário Maternidade à
segurada desempregada (concessão durante o período de graça - existência de mais
de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada Demissão sem
justa causa) Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada
- concessão durante o período de graça - existência de menos de 120
contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Sem vínculo
empregatício) Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada
desempregada (concessão durante o período de graça - existência de mais de 120
contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Sem vínculo
empregatício) Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada
(concessão durante o período de graça - existência de menos de 120 contribuições
mensais sem a perda da qualidade de segurada - Pedido de Demissão) Ação para
Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o
período de graça - existência de mais de 120 contribuições mensais sem a perda
da qualidade de segurada - Pedido de Demissão) LOAS Concessão de Auxílio
Assistencial - Deficiente consegue realizar atividades de rotina, mas não tem
capacidade para o trabalho. Ação para concessão de LOAS com renúncia a cota
parte de Pensão por morte Ação para concessão de LOAS - requer que aposentadoria
paga a genitor não seja óbice à concessão do Benefício em atenção ao limite da
renda per capita Concessão de benefício assistencial ao idoso - não necessidade
de comprovação de invalidez física Concessão de auxílio assistencial (não
necessidade de comprovação de incapacidade para todos os atos da vida)
Restabelecimento de auxílio assistencial (não necessidade de comprovação de
incapacidade para todos os atos da vida) Ação Judicial para concessão de
LOAS (Doente de câncer) Ação de concessão de Auxílio-Assistencial - Menor
de idade com deficiência mental - Núcleo familiar extremamente pobre, não possui
condições de arcar com o tratamento da criança Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial - Idoso que reside em abrigo social, sem conhecimento de
seu núcleo familiar Ação de concessão de Auxílio-Assistencial - Pessoa
alcoólatra - Alega-se que o alcoolismo é uma doença grave que impede o
desenvolvimento de atividades para o próprio sustento.Ação de concessão de Auxílio-Assistencial -
Pai do requerente é aposentado por idade e recebe um salário mínimo. Ação de
concessão de Auxílio-Assistencial- No núcleo familiar existem mais pessoas que
recebem este auxílio Ação de concessão de Auxílio-Assistencial com adicional de
25% - Necessidade de auxílio de terceira pessoa - fundamenta-se no princípio da
isonomia. Ação para cessar descontos indevidos em razão de LOAS pago de forma
acumulada com a Pensão por morte Alega-se inexistência de má fé do segurado
Impugnação à Contestação em Ação de concessão de Auxílio-Assistencial - Menor de
idade com deficiência mental - Núcleo familiar extremamente pobre, não possui
condições de arcar com o tratamento da criança Impugnação à Contestação em Ação
de concessão de Auxílio-Assistencial - Idoso que reside em abrigo social, sem
conhecimento de seu núcleo familiar Impugnação à Contestação em Ação de
concessão de Auxílio-Assistencial - Pessoa alcoólatra - Alega-se que o
alcoolismo é uma doença grave que impede o desenvolvimento de atividades para o
próprio sustento. Impugnação à Contestação em Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial - Pai do requerente é aposentado por idade e recebe um
salário mínimo. Impugnação à Contestação em Ação de concessão de
Auxílio-Assistencial - No núcleo familiar existem mais pessoas que recebem este
auxílio Impugnação à Contestação em Ação de concessão de Auxílio-Assistencial
com adicional de 25% - Necessidade de auxílio de terceira pessoa - fundamenta-se
no princípio da isonomia.Auxílio-Reclusão Ação para concessão de
Auxílio-Reclusão - auxílio concedido a mãe de segurado recluso Ação para
concessão de Auxílio-Reclusão - união homoafetiva Ação
para concessão de Auxílio-Reclusão - união estável não reconhecida Ação para
concessão de Auxílio-Reclusão - União Homoafetiva –
dependência econômica não reconhecida pelo INSS – companheira requerente com
trabalho formal Ação para concessão de Auxílio-Reclusão - União Homoafetiva – dependência econômica não reconhecida pelo
INSS – companheira requerente com trabalho informal Ação de concessão de
Auxílio-Reclusão - Trabalhador sem registro em Carteira - INSS nega a concessão
deste Benefício sob a alegação de que o preso não tinha a qualidade de segurado
quando recolhido à Prisão. Alega-se, dentre outros, que o recolhimento das
contribuições previdenciárias é ônus do empregador. Ação de Restabelecimento de
Auxílio-Reclusão - Após a concessão do auxílio-reclusão o preso fugiu e o
Benefício foi suspenso. Após a captura do preso o INSS se nega a restabelecer o
Benefício sob a alegação de perda de qualidade de segurado. Ação de Concessão de
Auxílio-Reclusão - A dependentes de trabalhador/preso
que estava no período de graça. Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A dependentes de segurado especial. Ação de Concessão de
Auxílio-Reclusão - A dependente de trabalhador bóia-fria (sem registro em CTPS) Ação de Concessão de
Auxílio-Reclusão - A filho cuja paternidade foi reconhecida por Sentença
Judicial depois da prisão do segurado. Requer o rateio do auxílio-reclusão com
os outros dependentes do segurado preso. Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão-
A filho gerado na cadeia. Impugnação à Contestação em
Ação de concessão de Auxílio-Reclusão - Trabalhador sem registro em Carteira -
INSS nega a concessão deste Benefício sob a alegação de que o preso não tinha a
qualidade de segurado quando recolhido à Prisão. Alega-se, dentre outros, que o
recolhimento das contribuições previdenciárias é ônus do empregador. Impugnação
à Contestação em Ação de Restabelecimento de Auxílio-Reclusão - Após a concessão
do auxílio-reclusão o preso fugiu e o Benefício foi suspenso. Após a captura do
preso o INSS se nega a restabelecer o Benefício sob a alegação de perda de
qualidade de segurado. Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Auxílio-Reclusão - A dependentes de trabalhador/preso
que estava no período de graça. Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de
Auxílio-Reclusão - A dependentes de segurado especial.
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A dependente
de trabalhador bóia-fria (sem registro em CTPS)
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão - A filho cuja
paternidade foi reconhecida por Sentença Judicial depois da prisão do segurado.
Requer o rateio do auxílio-reclusão com os outros dependentes do segurado preso.
Impugnação à Contestação em Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão- A filho gerado na cadeia. Pensão Previdenciária Ação para
concessão de Pensão por morte - concedida a mãe do segurado Ação para concessão
de Pensão por morte com indenização de verbas atrasadas Ação para concessão de
Pensão por Morte - Indeferimento administrativo sob a alegação de perda da
qualidade de segurado (DE CUJOS desempregado quando do
falecimento)Ação para concessão de Pensão por morte - União Homoafetiva não reconhecida pelo INSS - Companheiras
não moravam na mesma casa Ação Previdenciária (Concessão de pensão por morte -
Não há documentação comprovando o indeferimento administrativo porque quando da
tentativa de entrada do requerimento, ao realizar a pesquisa de contribuição o
INSS obstou a entrada sob a alegação de total impossibilidade – Segurado
falecido há mais de 05 anos) Concessão de pensão por morte a dependente
designado Concessão de pensão por morte a menor que estava sob a guarda do
falecido Ação Previdenciária para restabelecimento de pensão por morte
(dependente que depois de divorciada voltou a conviver com o segurado, sendo que
o divórcio já havia sido averbado na Certidão de Casamento) Ação
Judicial para concessão de pensão por morte e indenizatória de verbas atrasadas
Ação de concessão de Pensão por morte - A pessoa cuja filiação somente foi
reconhecida após o óbito do genitor, requer rateio de valores com os demais
pensionistas Ação de concessão de Pensão por morte - A dependente do de cujos
que teve vínculo trabalhista reconhecido antes do óbito - O INSS nega o
reconhecimento da qualidade de segurado por inexistência de contribuições.
Sustenta-se que a contribuição previdenciária é ônus do empregador. Ação de
concessão de Pensão por morte a dependente de Segurado Especial Ação de
concessão de Pensão por morte a dependente de trabalhador rural sem registro em
CTPS Ação de concessão de Pensão por morte - Segurado cuja morte é presumida.
Ação de concessão de Pensão por morte - À companheira de segurado que ainda
mantinha o status de casado. Ação para concessão de pensão por morte com
renúncia do recebimento de LOAS O recebimento de pensão por morte, em
razão do seu valor, é mais vantejoso para o dependente
- Criança filha de pais separados, que teve a filiação reconhecida somente após
o óbito do genitor. Impugnação à Contestação em Ação de concessão de Pensão por
morte - A pessoa cuja filiação somente foi reconhecida após o óbito do genitor,
requer rateio de valores com os demais pensionistas Impugnação à Contestação em
Ação de concessão de Pensão por morte - A dependente do de cujos que teve
vínculo trabalhista reconhecido antes do óbito - O INSS
nega o reconhecimento da qualidade de segurado por inexistência de
contribuições. Sustenta-se que a contribuição previdenciária é ônus do empregador.Impugnação à Contestação
em Ação de concessão de Pensão por morte - A dependente do de cujos que teve
vínculo trabalhista reconhecido após o óbito . O INSS
nega o reconhecimento da qualidade de segurado por inexistência de
contribuições. Sustenta-se que a contribuição previdenciária é ônus do empregador.Impugnação à Contestação
em Ação de concessão de Pensão por morte a dependente de Segurado Especial
Impugnação à Contestação em Ação de concessão de Pensão por morte a dependente
de trabalhador rural sem registro em CTPS Impugnação à Contestação em Ação de
concessão de Pensão por morte - Segurado cuja morte é presumida.Impugnação à Contestação em Ação de concessão de
Pensão por morte - À companheira de segurado que ainda mantinha o status de
casado. Outras Ações/Modelos Ação declaratória com reconhecimento de filiação -
profissão de mototaxista Ação Declaratória -
Tempo de serviço- Estagiário com desvio de função Ação de Danos Morais por
demora na concessão de Benefício Previdenciário Ação de Danos Morais por
não concessão de Benefício Previdenciário Ação de anulação de
negócio jurídico - Empréstimo consignado - idosa coagida a
celebrar o contrato Ação para Averbação de tempo de serviço rural
para fins de Aposentadoria por tempo de Contribuição/Serviço - com utilização de
documentos em nome do genitor do REQUERENTE Ação de Obrigação de Fazer em
face do INSS c/c Indenização por Danos Morais (pelo decurso do tempo não tendo
se manifestado o INSS sobre a concessão ou não de benefício após a interposição
de Recurso Administrativo ) Ação para cessar descontos realizados pelo
INSS em razão de recebimento incorreto (concessão indevida )de benefício
previdenciário - recebimento de boa fé. Requer, ainda, que seja conferido à REQUERENTE o direito de optar pelo benefício que lhe seja
mais vantajoso. Averbação de Tempo de Serviço Rural - Regime de Economia
Familiar Alvará de levantamento de benefício previdenciário Alvará
para levantamento de resíduo previdenciário Ação de restituição de contribuições(Pecúlio - Somente para aqueles que retornaram
ao trabalho depois de aposentados = somente se o retorno se deu até 15/04/94)
-Ação proposta pelo Segurado Ação de restituição de contribuições (Pecúlio
- Somente para aqueles que retornaram ao trabalho depois de aposentados =
somente se o retorno se deu até 15/04/94) -Ação proposta pelos
herdeiros Ação judicial declaratória de tempo de serviço c/c concessão de
aposentadoria Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Serviço
pelo fator previdenciário (segurados que reuniram todos os requisitos para a
inativação antes de 01/12/2003 - Utilização da nova tábua de mortalidade)
Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Serviço pelo fator previdenciário
(segurados que reuniram todos os requisitos para a inativação após 01/12/2003 -
Utilização da nova tábua de mortalidade) Interposição de Agravo de
Instrumento (denegatória de pedido liminar – requerente doente de câncer)
(Atenção: No prazo de 03 dias da interposição do presente deve ser juntado aos
autos comprovante e cópia da interposição deste recurso sob pena de não
recebimento Razões de Agravo de Instrumento (denegatória de pedido liminar
– requerente doente de câncer) (Atenção: No prazo de 03 dias da interposição do
presente deve ser juntado aos autos comprovante e cópia da interposição
deste recurso sob pena de não recebimento) Embargos de Declaração (A sentença
não aborda todos os fundamentos utilizados pelo Autor e embora seja facultado
tal procedimento ao magistrado para que possa interpor Recurso Especial a
omissão de afronta à Legislação Constitucional dificultará a defesa dos
direitos do autor.) Embargos de Declaração (Ao proferir a sentença, de forma
equivocada, o magistrado entendeu pela sucumbência recíproca, ocorre que havia
sido apresentado pedido alternativo, tendo sido um
deles julgado procedente, não havendo, portanto, o que se falar em decisão
parcialmente procedente) Requerimento de ofício requisitório para pagamento de
honorários advocatícios – com juntada de cálculo e indicação de cpf do procurador, ainda não informado nos autos.
Manifestação de concordância e requerimento para expedição de Ofício
Requisitório para pagamento do segurado (julgada procedente a ação foi
determinado que o INSS realizasse o cálculo dos valores ao segurado. Conferindo
a exatidão do cálculo apresentado pelo INSS requer-se o pagamento)
Requerimento de juntada de documentos autenticados (à Inicial não foram juntados
documentos autenticados,sendo pelo juízo determinado a
Emenda) Aditamento da Inicial (somente possível antes da citação da
REQUERIDA – inclusão de fundamentos e pedidos) Requerimento das benesses da Lei
1060/50 em Ação já em curso Manifestação ao juízo sobre
ciência da data da audiência (autor mudou de endereço sem comunicar ao juízo e a
intimação retornou) Requerimento de juntada de substabelecimento
Manifestação ao juízo de que o pleito trata-se de ação principal com pedido
liminar (ao receber a Inicial o juízo entendeu tratar-se de cautelar, requerendo
fosse informado qual a ação principal a ser proposta) Requerimento de
prorrogação de prazo para realização de exame pericial – Exame a ser realizado
em clínica particular que não conta com horário disponível Manifestação de
cumprimento de despacho para ofício requisitório de pagamento de honorários
sucumbenciais (julgada procedente a ação o juiz determinou a informação do CPF
do advogado para a expedição de ofício referente aos honorários
sucumbenciais) Manifestação pela não juntada de documentos (total
impossibilidade de fazê-lo no prazo fixado pelo juiz) Juntada de
comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento ( a ser apresentada no
prazo de 03 dias da interposição do recurso) Petição de ratificação de
interposição de Recurso Comunicação ao juízo de descumprimento de decisão
judicial Concessão de Aposentadoria com retificação de CNIS - valores recolhidos
a menor pelo empregador. Revisão de Aposentadoria com retificação de CNIS -
valores recolhidos a menor pelo empregador
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