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TEOR PREVIDENCIÁRIO 2011 COM
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explicativos + Programas + Legislação Atualizada
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Veja
o conteúdo deste CD:
120 modelos
judiciais :
Ação
para concessão de Auxílio-Reclusão - União Estável não reconhecida pelo
INSS
Ação para concessão de Auxílio-Reclusão - União Homoafetiva –
dependência econômica não reconhecida pelo INSS – companheira requerente sem
trabalho em razão de doença
Ação para concessão de Pensão por Morte -
Indeferimento administrativo sob a alegação de perda da qualidade de segurado
(DE CUJOS desempregado quando do falecimento)
Ação de Concessão de Auxilio
Doença - O pedido administrativo foi indeferido sob a alegação de
perda da qualidade de segurado. Ocorre que o trabalhador foi demitido e recebeu
seguro desemprego por 5 meses, e já tendo contribuído
por mais de 120 meses sem a perda da qualidade de segurado, poderia manter-se
afastado por 42 meses
Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada
desempregada - concessão durante o período de graça - existência de menos de 120
contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Demissão sem justa
causa
Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada
(concessão durante o período de graça - existência de mais de 120 contribuições
mensais sem a perda da qualidade de segurada Demissão sem justa causa)
Ação
para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada - concessão
durante o período de graça - existência de menos de 120 contribuições mensais
sem a perda da qualidade de segurada - Sem vínculo empregatício)
Ação para
Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o
período de graça - existência de mais de 120 contribuições mensais sem a perda
da qualidade de segurada - Sem vínculo empregatício)
Ação para Concessão de
Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o período de
graça - existência de menos de 120 contribuições mensais sem a perda da
qualidade de segurada - Pedido de Demissão)
Ação para Concessão de Salário
Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o período de graça -
existência de mais de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de
segurada - Pedido de Demissão)
Ação para concessão de Auxílio-Reclusão -
União Homoafetiva – dependência econômica não reconhecida pelo INSS –
companheira requerente com trabalho formal
Ação para concessão de
Auxílio-Reclusão - União Homoafetiva – dependência econômica não reconhecida
pelo INSS – companheira requerente com trabalho informal
Ação para concessão
de Pensão por morte - União Homoafetiva – dependência econômica não reconhecida
pelo INSS
Ação para concessão de Pensão por morte - União Homoafetiva
não reconhecida pelo INSS - Companheiras não moravam na
mesma casa
Ação de Danos Morais por demora na concessão de Benefício
Previdenciário
Ação de Danos Morais por não concessão de Benefício
Previdenciário
Ação de anulação de negócio jurídico - Empréstimo consignado
- idosa coagida a celebrar o contrato
Ação para desaposentação - de Aposentadoria Proporcional
para Aposentadoria Integral
Ação para desaposentação - De aposentadoria por tempo de contribuição
proporcional para aposentadoria por tempo de contribuição integral com
reconhecimento de tempo de serviço sujeito a condições especiais.
Ação
para desaposentação - De aposentadoria por tempo de
contribuição proporcional para aposentadoria por idade – Trabalhador que
retornou ao trabalho após a aposentadoria
Ação para Averbação de tempo de
serviço rural para fins de Aposentadoria por tempo de Contribuição/Serviço - com
utilização de documentos em nome do genitor do REQUERENTE
Ação de Obrigação
de Fazer em face do INSS c/c Indenização por Danos Morais (pelo decurso do tempo
não tendo se manifestado o INSS sobre a concessão ou não de benefício após a
interposição de Recurso Administrativo )
Ação
Previdenciária (Concessão de pensão por morte - Não há documentação comprovando
o indeferimento administrativo porque quando da tentativa de entrada do
requerimento, ao realizar a pesquisa de contribuição o INSS obstou a entrada sob
a alegação de total impossibilidade – Segurado falecido há mais de 05
anos)
Ação para Restabelecimento de Auxílio doença ou sua conversão em
Aposentadoria por Invalidez c/c Danos Morais c/ Pedido Liminar (astreintes no caso de descumprimento )
Ação para
concessão de LOAS - questiona-se o significado do termo "vida
independente"
Ação para concessão de LOAS com renúncia a cota parte de Pensão
por morte
Ação para concessão de LOAS - requer que aposentadoria paga a
genitor não seja óbice à concessão do Benefício em atenção ao limite da renda
per capita
Ação para cessar descontos realizados pelo INSS em razão de
recebimento incorreto (concessão indevida )de benefício previdenciário -
recebimento de boa fé. Requer, ainda, que seja conferido à REQUERENTE o direito de optar pelo benefício que lhe seja
mais vantajoso.
Ação para cumulação de Auxílio-acidente e Aposentadoria
por Invalidez decorrentes do mesmo fato gerador. VITALICIEDADE. Acidente
anterior à Lei 9.528/97
Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador
rural autônomo
Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural -
economia familiar
Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural
empregado (independentemente de contribuição)
Concessão de Aposentadoria por
idade - possibilidade de aproveitamento de contribuições anteriores à perda da
qualidade de segurado para efeitos de carência
Concessão de aposentadoria
por Tempo de serviço com reconhecimento de períodos trabalhados em atividade
sujeita a condições especiais - Início de prova material
Concessão de
aposentadoria por Tempo de serviço - não foi realizada contribuição, contudo há
prova material do exercício da atividade
Concessão de benefício assistencial
- Art 203 V CF 88
Concessão de benefício
assistencial ao idoso - não necessidade de comprovação de invalidez física
Concessão de auxílio assistencial (não necessidade de comprovação de
incapacidade para todos os atos da vida)
Concessão de benefício por tempo de
contribuição
Concessão de pensão por morte a dependente designado
Concessão de pensão por morte a menor que estava sob a guarda do
falecido
Concessão de aposentadoria por Tempo de Serviço - segurado especial
Ação de concessão de auxílio-doença oriundo de doença ocupacional
Ação
de Obrigação de Fazer- INSS não reconhece tempo de serviço conforme sentença de
justificação judicial
Averbação de Tempo de Serviço Rural - Regime de
Economia Familiar
Restabelecimento de auxílio assistencial (não necessidade
de comprovação de incapacidade para todos os atos da vida)
Restabelecimento
de auxílio-acidente (doença ocupacional)
Restabelecimento de
auxílio-acidente (acidente de trabalho)
Ação Previdenciária (para
restabelecimento de auxilio doença por acidente de trabalho)
Alvará de
levantamento de benefício previdenciário
Alvará para levantamento de resíduo
previdenciário
Ação Previdenciária para restabelecimento de pensão por morte
(dependente que depois de
divorciada voltou a conviver com o segurado, sendo que o divórcio já havia sido
averbado na Certidão de Casamento)
Ação Judicial para concessão de
aposentadoria por invalidez
Ação Judicial para concessão de LOAS (Doente de
câncer)
Ação Judicial para concessão de pensão por morte e indenizatória de
verbas atrasadas
Ação judicial declaratória de tempo de serviço c/c
concessão de aposentadoria
Ação judicial para concessão de
aposentadoria por idade a pescador artesanal
Ação judicial para concessão de
aposentadoria especial por ruído
Ação judicial para concessão de
aposentadoria especial (frentista de posto de combustível)
Ação judicial
para concessão de aposentadoria especial (motorista de carga)
Aditamento da Inicial (alteração do pedido)
Aditamento da Inicial (inclusão de REQUERENTES)
Aditamento da Inicial (exclusão de REQUERENTES)
Comunicação ao juízo de extravio de páginas dos Autos
Comunicação ao juízo de extravio/retirada de documentos anexados aos Autos
Ação de pensão por morte - filho ficou inválido no mesmo acidente no qual o pai faleceu
Ação judicial para concessão de auxílio-reclusão a filho de amásia morta durante o ato criminoso
Ação judicial para concessão de auxílio-reclusão a filho de amásia
Ação para concessão de aposentadoria por idade - mulher que teve todos os documentos queimados pelo companheiro
Ação judicial para cancelamento de descontos indevidos - INSS após procedimento administrativo concluiu que o valor do benefício foi superior ao devido
Ação judicial para concessão de auxílio doença a dependente químico
Ação judicial para pensão por morte a afilhado - adoção de fato
Comunicação ao juízo de falecimento de um dos requerentes e prosseguimento da Ação para os demais
Habilitação dos herdeiros para recebimento de RPV
Ação judicial para concessão de Aposentadoria por idade - Trabalho prestado em empresa atualmente falida
Aposentadoria por invalidez - doença coronária - Alegação do INSS de pré-existência
Aposentadoria por tempo de serviço com a utilização do tempo em que o segurado esteve preso
Ação para pagamento de auxílio-reclusão desde a data do recolhimento à prisão - Benefício pago à menor de idade, contra quem não corre prescrição
Ação para concessão de auxílio reclusão a dependente de trabalhador sem carteira assinada, mas com provas do vínculo empregatício
Ação para concessão de auxílio-reclusão a dependente de segurado recentemente filiado à Previdência - não exigência de carência
Ação para concessão de aposentadoria especial a empregado de empresa clandestina
Ação para restabelecimento de Aposentadoria por idade cancelada sem o devido processo legal - Cancelamento se baseou na confissão de suposto co-autor.
Ação para concessão de Aposentadoria por invalidez a acidentado no primeiro dia de trabalho
Ação para concessão de aposentadoria por idade à pessoa que já goza de aposentadoria estatutária
Ação para concessão de Pensão por morte a dependente de segurado que litigava com o INSS Aposentadoria por invalidez
Ação de pensão por morte presumida
Ação para restabelecimento de Auxílio-reclusão cancelado em razão de trabalho realizado por preso para diminuição da pena
Ação para concessão de aposentadoria por idade a preso que era segurado facultativo
Ação para concessão de aposentadoria por invalidez a preso que era segurado ´facultativo e ficou inválido depois de uma rebelião
Ação para concessão de pensão por morte a dependente de segurado preso, falecido dentro da cadeia
Ação para concessão de aposentadoria por tempo de serviço a segurado preso que não teve rompido seu vínculo empregatício
Ação para concessão de aposentadoria por idade a trabalhador que trabalhava sob o regime de semi escravidão
Ação para concessão de aposentadoria por tempo de serviço a trabalhador analfabeto que foi utilizado como laranja
Ação para concessão de aposentadoria especial a professor que foi indevidamente incluído como sócio da escola na qual trabalhava
Ação para concessão de aposentadoria por tempo de serviço a empregada doméstica sem registro
Ação para restabelecimento de auxílio-doença - Segurado voltou a trabalhar, contudo em função que acarretou perda de produtividade e consequentemente diminuição da remuneração
Ação para concessão de auxílio-reclusão a filho maior de idade, mas inválido
Ação para concessão de aposentadoria por invalidez a indivíduo já aposentado por idade (em razão do direito de opção)
Ação para concessão de aposentadoria por tempo de serviço com uso de tempo de serviço estatutário
Ação para concessão de aposentadoria por tempo de serviço com utilização de período em que embora registrado como bolsista era empregado.
Ação para retificação do CNIS após recusa do INSS em não admitir validade a documento
Ação para concessão de aposentadoria por idade à empregada doméstica sem registro que teve o vínculo empregatício reconhecido somente após o falecimento de seu ex patrão.
Ação para concessão de aposentadoria por tempo de serviço com utilização de período trabalhado para o padrasto.
Ação para cancelamento de descontos indevidos na Aposentadoria. Trabalhador analfabeto havia sido indevidamente inscrito na Previdência Social e em razão de uma fraude cometida por terceiro constava como beneficiário de LOAS.
Ação para concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural que figurava, em razão de fraude cometida por terceiro, como sócia em uma Empresa.
Ação de repetição de indébito - Segurado obrigatório na condição de empregado postulou a concessão de sua aposentadoria após ter sido demitido, e seu pleito foi indeferido pelo INSS. Passou então a contribuir como segurado facultativo para não perder a qualidade de segurado, mas já havia distribuído a Ação Previdenciária. Requer a devolução dos valores indevidamente recolhidos à Previdência.
Ação para averbação de tempo de serviço urbano sem registro
Petição para gratuidade de justiça após distribuição da Ação
Petição para juntada de substabelecimento da advogado
Petição para autorização de substituição de advogado - O patrono inicialmente constituído está em local incerto e não sabido
Petição para formalizar renúncia ao mandato
Petição para formalizar renúncia ao mandato com pedido de arbitramento de honorários
Petição para informar ao juízo sobre não localização da parte e total impossibilidade de cumprimento de determinação judicial
Petição informando ao juízo descumprimento de Medida Liminar
Petição ao juízo para cadastramento de estagiário
Petição ao juízo para alteração na intimação por Diário Oficial
Petição ao juízo para que adote providências sobre a perda dos autos dentro da Serventia
Petição ao juízo para que seja ratificada a publicação no Diário Oficial ou que sejam adotadas providências necessárias para possibilitar a retirada dos autos de Cartório.
Petição ao juízo de juntada de comprovante de devolução dos autos (que, segundo a Serventia, encontram-se em posse do procurador)
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12 modelos administrativos:
Recurso
Administrativo para concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (O
segurado na entrada do requerimento administrativo juntou documento errôneo e o
INSS não deixou que o mesmo fosse substituído na via administrativa. Com o
recurso se pretende o reconhecimento do segurado do direito de buscar a correção
de informações constantes do seu cadastro)
Interposição de Recurso ao INSS
(Recurso administrativo por indeferimento de aposentadoria rural)
Razões de
Recurso ao INSS (Recurso administrativo por indeferimento de aposentadoria rural
- Apesar do segurado exercer atividade rural, consta no
Cadastro do INSS inscrição do segurado como trabalhador urbano)
Interposição
de Recurso ao INSS (Recurso administrativo por indeferimento de
aposentadoria especial)
Razões de Recurso ao INSS (Recurso
administrativo por indeferimento de aposentadoria especial)
produto/serviço relacionado no Decreto 3.048/99
Razões de Recurso ao INSS
(Recurso administrativo por indeferimento de aposentadoria especial -
Insalubridade reconhecida em Reclamatória Trabalhista
Requerimento de
Revisão de Benefício (Empresa não recolheu as contribuições mas há documentos
que comprovam os descontos)
Razões de Recurso ao INSS - Correção de Dados
constantes do CNIS - Empresa recolhia contribuições sobre o salário registrado
em CTPS e em reclamatória trabalhista foi reconhecido que o valor devido a
título de salários era bem superior.
Requerimento Administrativo para
isenção de imposto de renda (doente de câncer)
Requerimento de Isenção de
IPI (doente de câncer)
Requerimento de Isenção de ICMS (doente de câncer)
Requerimento de Isenção de IPVA (doente de câncer)
+
Textos explicativos:
Questões Práticas
procedimentais e relacionadas à comodidade do cliente
Relacionamento
Homoafetivo - Da obrigatoriedade de tal reconhecimento
Mudanças relacionadas
ao Protocolo Integrado
Comprovação de União Estável - A verdade sobre o
“início de prova material”
Serviço rural x Aposentadoria = Comprovação do
tempo de serviço
Calculando a desaposentação - Passo a Passo
Glossário de
Termos úteis - Termos referentes à questões
previdenciárias
Tabela de limite de expedição de RPV e Precatório
Súmulas
e Enunciados da AGU em vigor- Pertinentes aos Benefícios Previdenciários
A
cumulatividade de benefícios previdenciários - Explicações com fundamento
legal e jurisprudencial
Sobre o cabimento de Danos Morais por demora ou não
concessão de Benefício Previdenciário
Explicações sobre o Período de
Graça
Informações sobre a Carência para os Benefícios Previdenciários - A
quem se aplica?
Aposentadoria Especial e a Conversão do tempo de serviço
comum
Aproveitamento de tempo de serviço rural para aposentadoria aposentadoria urbana
Documentos comprobatórios da Atividade Especial (insalubre, penosa ou
perigosa)
O caso dos empregados de empresas que prestam serviços insalubres,
penosos ou perigosos
Conversão de Benefícios
Cumulatividade de
Benefícios Previdenciários
O Fator Previdenciário – Dicas para aumentar o
valor do Benefício Previdenciário
Benefícios Previdenciários e os Direitos
Imprescritíveis
Questões relevantes da Desaposentação e a devolução de
valores
Direito adquirido x Benefícios Previdenciários
Indeferimento
administrativo – O que fazer?
Inexistência de contribuições x Aposentadoria
Rateio de Pensões – Vários dependentes
Rateio
de Pensões post mortem
Diferença entre incapacidade e indisposição
Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez - analisando o CID
Quando o
advogado erra na escolha do fundamento da Revisão
Benefícios acima do valor
mínimo ( A perda do poder econômico e a Revisão dos Benefícios)
Sobre a
unificação de nomenclaturas – Como nomear as Ações
Inscrição post mortem -
Explicações relevantes
Retificação do CNI para fins de aposentadoria
Identificando os Fundamentos para as Revisões de Benefícios Previdenciários
Benefícios complementares e Substitutivos – Consequencias das diferenças
Distribuição por Prevenção nas causas envolvendo o INSS
Vários clientes
e um esquecimento – Solucionando problemas
O que fazer quando os originais
ficaram retidos
Noções básicas para a primeira audiência
Explicações
sobre a Súmula 40 2 TR e a não necessidade de Requerimento Administrativo
O
que fazer quando a lide vira questão de foro íntimo ?
A responsabilidade do
advogado no (in) sucesso do litígio
+
PROGAMAS e UTILIDADES
Cálculo
do Fator Previdenciário – Índices válidos para 2011 – Basta inserir os dados do
cliente que o programa calcula o Fator Previdenciário
automaticamente.
Cálculo
do Valor do Benefício Previdenciário - Concessão
Programa para conversão de
tempo de serviço especial em comum - Basta inserir os dados do cliente que
o programa converte o tempo de serviço facilmente
Manual/Guia rápido sobre a
Conversão do Tempo de Serviço
Lei
8.213/91 - Atualizada
Lei
8.212/91 - Atualizada
Anexo
IV da Previdência Social
